Resolução/CD/FNDE/MEC nº 17, de 3 de setembro de 2014
Altera o Parágrafo único do Art. 1º; o caput e o § 1º do Art. 3º da Resolução nº 49, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de…
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07/08/2023 19h29
Altera o Parágrafo único do Art. 1º; o caput e o § 1º do Art. 3º da Resolução nº 49, de 11 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.