Resolução/CD/FNDE nº 45, de 31 de outubro de 2008

• Baixar a resolução

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal – Art. 208;
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999;
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004;
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Lei n° 11.514, de 13 de agosto de 2007 - 2008;
Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997;
Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007;
Portaria Interministerial nº 127, de 30 de maio de 2008.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, do anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado em 02 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação estabelece como meta, até 2010, que todas as escolas de ensino fundamental e médio tenham infra-estrutura de informática e equipamentos multimídia para o ensino, ação que cria a demanda de capacitação dos professores para o uso pedagógico destas ferramentas;

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação estabelece, também, como diretrizes de ação a ampliação do conceito de educação à distância com a incorporação de todos os meios tecnológicos cabíveis e a capacitação dos professores para utilização destes meios, estabelecendo inclusive como meta, a capacitação, até 2010, de 300.000 professores, para a utilização de conteúdos e recursos educacionais multimídias e digitais.

CONSIDERANDO a relevância de promover a formação continuada dos docentes no uso das Tecnologias de Informação e Informação - TICs no Ensino Fundamental e no Ensino Médio das redes públicas, para melhoria progressiva da qualidade da Educação Básica;

CONSIDERANDO a experiência do curso ofertado anteriormente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

RESOLVE, “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Autorizar assistência financeira para a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro para oferta progressiva de curso a distância de pós-graduação lato sensu em Tecnologias na Educação, para professores das redes públicas de ensino básico, de acordo com as especificações contidas no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo Primeiro – A assistência financeira de que trata o caput deste artigo ficará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE e será destinada para o custeio de produção, reprodução e distribuição de material didático; aquisição de material de consumo; contratação de serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica), aquisição de passagens e diárias, em viagens nacionais.

Art. 2° Participam do processo:

1. I – a Secretaria de Educação a Distância - SEED do Ministério da Educação - MEC, que terá as seguintes atribuições:
   1. definir o quantitativo de participantes por Unidade da Federação;
   2. aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;
   3. prestar, quando necessário, assistência técnico-pedagógica durante a execução do curso;
   4. acompanhar e monitorar os aspectos técnico-pedagógicos da execução do projeto dentro do prazo regulamentar, ficando assegurado aos seus agentes a possibilidade de reorientar ações quanto a eventuais inadequações ocorridas na sua execução; e
   5. avaliar os resultados alcançados com a implementação da ação.
2. II – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que terá as seguintes atribuições:
   1. receber e cadastrar o Plano de Trabalho apresentado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro para a celebração do respectivo convênio; e
   2. acompanhar e supervisionar a execução técnico-financeira do projeto dentro do prazo regulamentar, bem como a prestação de contas, ficando assegurado aos seus agentes o poder discricionário de reorientar ações quanto a eventuais disfunções havidas na sua execução.
3. III – A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro que terá as seguintes atribuições:
   1. apresentar ao FNDE, para a celebração do convênio, o Plano de Trabalho e a documentação para habilitação, de acordo com a Resolução nº 13/2008 do FNDE;
   2. articular-se com as Secretarias de Educação junto ao coordenador estadual/municipal do ProInfo Integrado, de modo a atender às demandas e às políticas de capacitação das secretarias;
   3. definir, no projeto, os critérios de seleção e proceder ao processo seletivo dos participantes;
   4. produzir e enviar, à SEED, relatório ao final de cada eixo temático do curso informando: o andamento do curso, a relação nominal dos participantes inscritos e efetivamente freqüentes, dados de evasão, aprovação e acompanhamento dos participantes, avaliação de desempenho de tutores, rotatividade da tutoria e avaliação do curso pelos participantes;
   5. solicitar às Secretarias de Educação a assinatura, pelo respectivo titular da pasta ou seu representante legal, da Declaração de Compromisso, autorizando os professores a participarem do curso;
   6. emitir certificado de especialização resultante do curso a distância, apoiado por esta Resolução;
   7. dispor de sistema informatizado de desenvolvimento e acompanhamento do projeto; e
   8. utilizar, para o desenvolvimento do curso, o ambiente colaborativo de aprendizagem e-Proinfo, desenvolvido pela SEED/MEC.
4. IV – as Secretarias de Educação, parceiras para a implementação do curso, terão as seguintes obrigações:
   1. formalizar a participação dos professores selecionados, no curso por meio da assinatura do titular da pasta ou representante legal da Declaração de Compromisso, quando solicitada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro;
   2. apresentar a documentação exigida dos participantes;
   3. liberar os participantes, pelo menos, 10 horas por semana para os estudos à distância;
   4. liberar e autorizar a participação em momentos presenciais, os quais deverão ocorrer em observância ao calendário escolar, conforme Acórdão 1098/2006;
   5. autorizar os participantes a utilizar, durante a realização do curso, os computadores da Secretaria, das escolas ou dos Núcleos de Tecnologia Educacional que estiverem conectados à Internet; e
   6. assumir, quando necessário, custos de passagens e diárias/hospedagem dos participantes nos momentos presenciais.

Art. 3º A título de contrapartida financeira, o proponente participará com o valor de 1% (um por cento) do valor total do projeto.

Art. 4º O FNDE acompanhará a execução dos convênios, sem prejuízo dos procedimentos de fiscalização por esses instaurados ou realizados em conjunto com o MEC ou outros competentes órgãos de controle.

Art. 5º Caberá ao MEC, por meio da Comissão de Acompanhamento designada formalmente pela SEED, monitorar os aspectos técnico-pedagógicos da execução do projeto e emitir parecer sobre o assunto, podendo, para tal fim, utilizar-se das informações enviadas pelo Gerente do Projeto, nomeado formalmente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, bem como daquelas obtidas nas visitas aos locais de realização dos cursos.

Art. 6º O Anexo I dessa Resolução será disponibilizado no site www.fnde.gov.br.

Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Anexo I 

Especificações técnicas do projeto

Projeto do curso de especialização a distância em tecnologias na educação:

1. Clientela:

1.1.Definição: Este curso destina-se a professores efetivos da rede pública de ensino, com graduação em licenciatura plena e experiência efetiva de sala de aula em escolas da educação básica.

1.2. Quantidade de vagas a ofertar: 6.000 (seis mil) professores distribuídos por todas as Unidades da Federação, atendendo aos Núcleos de Tecnologia Educacional – NTE estaduais e municipais e demais professores da rede pública de ensino.

2. Justificativa para a oferta do curso: baseada em demandas do Plano de Ações Articuladas – PAR, pelas Secretarias de Educação de estado, municípios.

3. Modalidade: o curso será desenvolvido com carga horária de 400 horas, distribuídas em 300 horas a distância (utilizando o ambiente colaborativo de aprendizagem e-Proinfo), 16 horas presenciais e 18 horas assistidas no momento introdutório, 30 horas assistidas para a realização de oficinas, 36 horas, a distância, para a realização do projeto e da monografia e/ou trabalho final, com orientação. A apresentação dos trabalhos finais e/ou monografia será presencial.

O curso deve:

- ter suporte no ambiente colaborativo de aprendizagem - e-Proinfo; e

- utilizar as tecnologias, de forma integrada, privilegiando o computador, a internet, a TV, o vídeo (TVEscola), o rádio e o portal do professor.

4. Objetivos do Curso:

- Desenvolver competências que permitam orientar, produzir, capacitar, apoiar e assistir ao uso/aplicação pedagógica das novas tecnologias de informação e comunicação nos sistemas escolares das diversas unidades da federação.

- Desenvolver a competência tecnológico-pedagógica dos participantes para:

Capacitar professores e equipes administrativas das escolas.

Planejar e executar ações a partir de uma ótica transformadora viabilizando a articulação entre o projeto político-pedagógico, as atividades de gestão e a prática educativa mediada por tecnologias.

Produzir conteúdos e projetos educacionais utilizando as diferentes linguagens e tecnologias (pedagogia da autoria).

Atuar como agentes de mudanças educacionais.

- Usar a tecnologia e uso de mídias na educação de forma crítica e autônoma, de modo a capacitar professores, apoiar e assessorar o desenvolvimento de projetos e atividades em escolas e núcleos, planejar, administrar e avaliar projetos e experiências.

- Apoiar e promover o desenvolvimento de competências e habilidades tecnológicopedagógicas de uso e gestão da tecnologia no exercício profissional nos NTEs e NTM, em atividades de orientação, assistência, gestão e formação de recursos humanos para escolas, secretarias de educação e outras instituições.

- Possibilitar o desenvolvimento de competências para: analisar e resolver problemas, criar situações de integração de mídias e tecnologias na realidade de sala de aula, elaborar e desenvolver projetos e atividades que integram conhecimentos de distintas áreas do saber e as tecnologias e mídias disponíveis, inclusive as novas tecnologias de informação e comunicação.

- Possibilitar a tomada de consciência para compreender as várias dimensões do uso pedagógico das novas mídias e tecnologias, favorecendo à reconstrução das práticas educativas, tendo em vista o contexto da sociedade em constante mudança e uma nova visão epistemológica envolvida nos processos de conhecimento.

- Contribuir para o desenvolvimento de habilidades de articulação de processos de interrelação (interpessoais e intergrupais), fazendo uso da competência emocional.

- Contribuir para a criação de condições que despertem nos profissionais a motivação para incorporação das mídias e tecnologias de informação e comunicação em suas práticas profissionais, apoio ao processo de planejamento tecnológico-educacional de escolas, assessoria pedagógica para o uso da tecnologia no processo de ensino e aprendizagem, acompanhamento e avaliação do uso pedagógico da tecnologia.

- Subsidiar o professor nas práticas educativas, utilizando o Portal do Professor, pois o portal possui as seguintes seções: Espaço da aula: Onde o professor poderá visualizar planos de aulas ou criar o seu; Jornal do Professor ; Recursos educacionais e Cursos e Materiais;Interação e colaboração e Links.

5. Abordagem do curso

• Interação, com foco nas relações entre os alunos, dos alunos com os formadores e com os objetos de conhecimento.

• Articulação entre o desenvolvimento do domínio da tecnologia, a prática pedagógica e teorias educacionais.

• Formação na ação, que se desenvolve em dois níveis:

- o aluno em interação no curso participa de fóruns, chats, projetos, construindo conhecimento com uso de diferentes linguagens e ferramentas;

- o aluno desenvolve práticas pedagógicas com uso integrado das tecnologias, atuando como formador, em seu contexto de trabalho.

• Reflexões sobre as vivências como aluno e como formador de modo a construir novas possibilidades pedagógicas e novos usos das tecnologias em sua atuação profissional.

• Produção de um projeto de trabalho aplicado e monografia ao longo do curso com base nas práticas realizadas (escola/NTE/NTM), reflexões e fundamentação teórica coerente.

6 – Materiais didáticos

6.1 – Materiais de apoio

Deverá ser apresentada pela proponente a descrição dos materiais didáticos a serem utilizados ao longo do curso.

Os materiais didáticos de apoio às atividades serão constituídos de: materiais e conteúdos desenvolvidos pela universidade proponente, em hipermídia, para o ambiente colaborativo de aprendizagem –eproinfo e em diversas mídias. São também considerados materiais de apoio às atividades didáticas: material produzido pelos professores e pelos cursistas em diversas mídias, textos publicados na biblioteca do curso, links e indicações de materiais de referência, acervo da TVEscola, log dos chat, registros das atividades diárias dos alunos, materiais dos projetos de aprendizagem desenvolvidos tanto pelos cursistas como pelos alunos com os quais o cursista interage em suas práticas e são publicadas no webfólio (biblioteca, material do aluno).

6.2 – Manual de orientação ao cursista

Deverá ser desenvolvido manual de orientação ao cursista para orientação sobre o curso, sua dinâmica, o programa, definição de papéis, participação nas atividades a distância e outras orientações que colaborem para o bom aproveitamento dos alunos.

7. Perfil do Egresso

Ao concluir o curso o professor deve apresentar competências para: orientar, capacitar, apoiar e assistir ao uso/incorporação pedagógica das tecnologias de informação e comunicação nos sistemas escolares.

7.1 – Apropriação dos conceitos da tecnologia e uso de diferentes mídias aplicadas ao
contexto escolar, evidenciada por:

7.1.1. sistemas de codificação das diferentes tecnologias;

7.1.2. ter consciência das relações de estrutura e funcionamento de recursos e ferramentas como: computador, tv, vídeo, internet, rádio, bem como ambientes virtuais de aprendizagem, comunidades virtuais e diferentes ferramentas;

7.1.3. habilidades para pesquisar, identificar, articular e acessar diferentes fontes de materiais e recursos para aplicação nas atividades pedagógicas;

7.1.4. produzir conhecimento, elaborar produtos novos, publicar, organizar ambientes, utilizar ambientes para acessar informações, interagir cooperativamente e comunicar-se;

7.1.5. colocar em prática sua mudança conceptual sobre educação, ensino e aprendizagem, articulada com práticas como:

7.1.5.1. planejamento, orientação, desenvolvimento e publicação de projetos de aprendizagem articulando diferentes mídias;

7.1.5.2. análise, reflexão e avaliação de projetos;

7.1.5.3. planejar e implantar ações de formação continuada presencial e a distância para professores em serviço nas escolas, desenvolvendo continuamente novas estratégias de capacitação, utilizando as tecnologias em abordagens colaborativas e cooperativas.

8 - Distribuição da Carga horária

A carga horária deverá ser distribuída em três semestres letivos, conforme distribuição a seguir:

9. Base conceitual

Este curso busca articular a escola como espaço integrador de mídias; o resgate das diversas manifestações da cultura tendo em vista sua integração à comunidade escolar; a gestão de tecnologias e mídias na escola.

Dessa forma objetiva integrar as mídias e tecnologias desenvolvidas por meio dos diferentes projetos do Ministério da Educação, como o ProInfo, a TV Escola, programas do Salto para o Futuro, Rádio Escola, Rived, Portal do Professor, dentre outros; as diferentes mídias e tecnologias disponíveis na comunidade escolar e no derredor onde a escola está inserida, como museus, exposições, videoclubes e outros que porventura forem identificados ou construídos em conjunto; as mídias e tecnologias desenvolvidas pela escola e seus autores que se revelam na música, materiais impressos, vídeos, fotos, instalações e outras expressões.

10. Eixos temáticos

O curso prevê como principais eixos temáticos, subsidiando a discussão e a vivência com as diferentes faces da utilização de mídias na educação:

10.1 A escola como um espaço integrador de Mídias Este eixo compreende a re-contextualização da escola como um espaço integrador de mídias, evidenciando os diferentes papéis e atuações dos protagonistas bem como o papel das políticas públicas contribuindo para a visão critico-construtiva sobre a incorporação de tecnologias na educação e o entendimento sobre o compromisso do Estado como orientador das políticas, fomentador e disseminador das práticas.

10.2 Gestão de mídias na comunidade escolar

Este eixo aborda a integração de diferentes espaços da comunidade, a valorização das artes e manifestações culturais, bem como evidencia o design didático e a autoria de projetos utilizando as diferentes mídias e tecnologias.

10.3 Integração de tecnologias e mídias no fazer pedagógico Este eixo enfatiza os conceitos, histórico e operação das diferentes mídias e tecnologias no cotidiano escolar, compreendendo suas potencialidades no planejamento e uso crítico das mesmas.

O eixo articulador é representado pelo desenvolvimento em grupos de projetos integradores. Espaço que acompanha o cursista em toda sua trajetória buscando articular a formação na ação, na qual o cursista assume diferentes papéis. A princípio, como aluno, posteriormente como design, mediador e avaliador de práticas pedagógicas que integram distintas tecnologias. Complementam os debates sobre o uso crítico das tecnologias e mídias na comunidade escolar, o componente Seminários Interativos, buscando ampliar o debate por meio da participação de diferentes olhares integrando a cultura e as artes no contexto educacional.

Para tanto, busca-se também oferecer oficinas interativas virtuais envolvendo o uso das diferentes mídias e tecnologias de forma integrada na educação, visando a compreensão de suas implicações no processo de ensino e aprendizagem.

11. Projetos a serem desenvolvidos ao longo do curso Ao longo do curso os cursistas serão envolvidos no desenvolvimento de pequenos projetos durante o período das oficinas interativas virtuais. Em algumas situações desses projetos os cursistas vivenciam o papel de aprendizes, que elaboram propostas a partir de cenários e situações-problema. Em outras situações, os cursistas chegam até o desenvolvimento do projeto com a participação de aprendizes (professores ou alunos). Essas situações constituem pontos de ancoragem para a construção de um projeto mais amplo, com implementação em alguma situação de ensino e aprendizagem, exigência para a conclusão do curso de especialização.

11.1 Projeto e Monografia/Trabalho final de curso

O cursista deverá conceber, elaborar o design e implementar um projeto aplicado em uma situação de ensino e aprendizagem integrando o uso de mídias e tecnologias. Este projeto poderá envolver alunos, professores ou a comunidade escolar, mas deverá necessariamente envolver ações efetivas em situação de ensino e aprendizagem com alunos.

O projeto deverá ser concebido e desenvolvido ao longo do curso e apresentado no encontro final, acompanhado de uma reflexão escrita (monografia/trabalho final) sobre um dos temas identificados pelo grupo ou debatidos durante o curso e que emergem do projeto desenvolvido.

A carga horária referente a 20 horas por cursista para orientação aos projetos e monografias serão desenvolvidos por meio de atividades a distância ou presenciais.

11.2 Monografia/Trabalho final – Estudo de caso

A monografia/trabalho final deverá resgatar e analisar a prática – projeto – envolvendo:

• Pesquisa e levantamento bibliográfico

• Desenvolvimento de referencial teórico, articulando experiências e diferentes olhares sobre o tema pesquisado

• Apresentação do estudo de caso

• Metodologia e analise dos dados

• Reflexões

12. Organização dos componentes curriculares

A proponente deverá descrever a organização dos componentes curriculares previstos para serem desenvolvidos ao longo do curso.

13. Componentes curriculares

Descrever cada um componentes curriculares de acordo com os eixos teóricos, especificando o título e ementa.

14. Atividades presenciais

O proponente deverá prever:

14.1 – Atividades introdutórias

O proponente deverá prever um encontro inicial que deverá programar: a apresentação do curso, seus objetivos, sua dinâmica e orientações iniciais para o uso do ambiente virtual e-Proinfo.

14.2 - Oficinas pedagógicas presenciais O proponente deverá prever a realização de oficinas presenciais sobre temas relacionados aos abordados ao longo do curso.

14.3 - Apresentação de projetos e monografias e avaliação O proponente deverá prever o encontro presencial para a conclusão do curso de especialização, que culminará com a apresentação pelos cursistas dos projetos e monografia desenvolvidos ao longo do mesmo, bem como a avaliação dos cursistas.

15 . Quadro com a distribuição da carga horária e componentes curriculares O proponente deverá descrever os componentes curriculares para as atividades presenciais e à distância, contemplando as cargas horárias.

16. Descrição das equipes multidisciplinares

16.1. planilha com a relação dos docentes que se dedicarão ao projeto, detalhando, para cada um deles: a qualificação acadêmica, a experiência em educação a distância, a carga horária dedicada ao projeto e a função a ser exercida no curso;

16.2. previsão de capacitação dos profissionais envolvidos, em função das especificidades do curso;

16.3. requisitos para ocupação das funções de tutor.

17 . Descrição das estratégias de apoio à aprendizagem

17.1. comunicação entre alunos, tutores e professores ao longo do curso, o projeto de trabalho da tutoria e a forma de apoio logístico a todos os envolvidos;

17.2.relação tutor/aluno, número de professores/hora e tutores/hora disponíveis para o atendimento ao curso;

17.3. processo de tutoria;

17.4. descrição dos momentos presenciais planejados para o curso.

18 . Descrição da avaliação:

18.1.avaliação da aprendizagem, relacionando seus objetivos, procedimentos e instrumentos, bem como os critérios de aprovação e os requisitos para a certificação.

18.2 . processo de avaliação do curso pelos cursistas e pela instituição.

19 . Descrição da infra-estrutura de apoio:

19.1. a infra-estrutura de apoio ao cursista será garantida pelos estados e municípios, utilizando os NTE e NTM ou laboratórios e equipamentos que serão utilizados ao longo do processo pedagógico;

19.2. acervo atualizado de materiais didáticos e bibliográficos, para uso dos alunos e de outros envolvidos e as formas de os acessar;

19.3. existência, quando for o caso, de unidades operativas de EAD próprias ou conveniadas para atendimento descentralizado, inclusive avaliações e encontros presenciais.