Resolução/CD/FNDE nº 4, de 3 de abril de 2007

 O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto n.º 5.973, de 29 de novembro de 2006 CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação quanto à universalização do acesso e melhoria da qualidade da educação básica;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos alunos e professores da rede pública de ensino o acesso à cultura e à informação, estimulando a leitura como prática social;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar, ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas de escolas públicas brasileiras;

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Art. 1º Determinar a distribuição anual de obras e demais materiais de apoio à prática educativa às instituições de educação infantil e às escolas públicas da educação básica de todo o país, no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE, de acordo com o Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. As escolas que integram os sistemas públicos de educação federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, mencionadas no caput deste artigo, deverão estar cadastradas no Censo Escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” – INEP.

Art. 2º Os acervos a serem distribuídos às escolas serão compostos por obras de literatura, com vistas:

1. à democratização do acesso às fontes de informação, ao fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores; e
2. ao apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.

Art. 3º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC publicarão instrumento legal específico contendo as características das obras e dos demais materiais a serem adquiridos a cada ano e os procedimentos para a execução do Programa.

Art. 4º A avaliação, a seleção e a distribuição dos acervos observarão procedimentos específicos, assim atribuídos:

1. à Secretaria de Educação Básica compete:
   1. elaborar em conjunto com o FNDE o Edital de convocação;
   2. definir os critérios e os instrumentos que nortearão o processo de avaliação das obras e dos demais materiais inscritos no Programa;
   3. coordenar o processo de avaliação e seleção dos títulos para composição de cada acervo,
   4. definir, em conjunto com o FNDE, os critérios de atendimento e distribuição dos acervos;
   5. acompanhar e avaliar os resultados do Programa.
2. ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação compete:
   1. elaborar em conjunto com a SEB o Edital de convocação;
   2. viabilizar e coordenar a pré-inscrição e a triagem das obras inscritas;
   3. definir, em conjunto com a SEB, os critérios de atendimento e distribuição dos acervos;
   4. adquirir as obras e distribuir os acervos;
   5. assegurar a qualidade das obras distribuidas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO