O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto n.º 5.973, de 29/11/2006, e os artigos 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução/CD/FNDE nº 31, de 30/09/2003, e
RESOLVE “AD REFERENDUM”:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 1, de 15/01/2007, publicada em 17/01/2007, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático para o ensino médio, cujo cronograma de atendimento passa a vigorar de acordo com o Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO
| Ano | Ações | Atendimento | Componentes Curriculares |
| 2007 | Distribuição para total do alunado |
Todas as Regiões | Biologia |
| 1ª Reposição | Sul, Sudeste e Centro- Oeste mais 2ª e 3ª Séries no Norte e Nordeste |
Português e Matemática | |
| 2ª Reposição | 1ª Série no Norte e Nordeste |
Português e Matemática | |
| 2008 | Distribuição para total do alunado |
Todas as Regiões | História e Química |
| Reposição única | Todas as Regiões | Biologia | |
| 2ª Reposição | Sul, Sudeste e Centro- Oeste mais 2ª e 3ª Séries no Norte e Nordeste |
Português e Matemática | |
| 3ª Reposição, com percentual majorado |
1ª Série no Norte e Nordeste |
Português e Matemática | |
| 2009 | Distribuição para total do alunado |
Todas as Regiões | Português, Matemática e Biologia mais Física e Geografia |
| 1ª Reposição | Todas as Regiões | História e Química | |
| 2010 | Publicação do Edital PNLD do Ensino Médio 2012 e avaliação científico-pedagógica |
Todas as Regiões | Todos os componentes curriculares |
| 1ª Reposição | Todas as Regiões | Português, Matemática e Biologia mais Física e Geografia |
|
| 2ª Reposição | Todas as Regiões | História e Química | |
| 2011 | 2ª Reposição | Todas as Regiões | Português, Matemática e Biologia mais Física e 2011 Geografia |
| 3ª Reposição, com percentual majorado |
Todas as Regiões | História e Química | |
| 2012 | Distribuição para total do alunado |
Todas as Regiões | Todos os componentes curriculares |