Resolução/CD/FNDE nº 4, de 21 de fevereiro de 2002
Estabelecer critérios para apresentação dos documentos de habilitação necessários à celebração de convênios neste exercício.
Publicado em
08/11/2023 17h22
Estabelecer critérios para apresentação dos documentos de habilitação necessários à celebração de convênios neste exercício.