Resolução/CD/FNDE nº 20, de 30 de abril de 2002
ASSUNTO: Sistematização e consolidação do modelo de cálculo de multas, a ser aplicado nos contratos administrativos de execução dos programas educacionais de competência da Diretoria de Administração e Produção - DIRAD, e dá outras providências.
Publicado em
08/11/2023 17h22
Sistematização e consolidação do modelo de cálculo de multas, a ser aplicado nos contratos administrativos de execução dos programas educacionais de competência da Diretoria de Administração e Produção - DIRAD, e dá outras providências.