Portaria nº 301, de 27 de março de 2026
Institui a Unidade Setorial de Integridade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (USI/FNDE) e revoga a Portaria FNDE nº 443, de 7 de agosto de 2023.
Atualizado em
08/05/2026 16h16
Portaria_FNDE_ 301_2026.pdf
— 1479 KB