Portaria nº 262, de 27 de maio de 2021
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Publicado em
08/11/2023 21h00
Atualizado em
21/11/2023 11h06
Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.