Avanços institucionais e desafios a implantação ações de Educação Alimentar e Nutricional destinadas ao fomento de hortas escolares de base agroecológica
Autores
Datas de Publicação
2023-07-11
Palavras-chave
Alimentação Escolar, Hortas, Agroecologia
Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei nº 11.947/2009, é uma importante estratégia para a garantia da Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) pois estabelece a obrigatoriedade da aplicação de, pelos menos, 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios, na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) via Chamada Pública (CP). 1; 2; 3
Fruto de um reconhecimento político mitigado por movimentos sociais acerca das condições crônicas de vulnerabilidade socioeconômica dos povos tradicionais, a lei determina que nas CP devam ser priorizadas as comunidades tradicionais. Visando a realização da dimensão qualitativa do DHAA e o fomento a modos de produção sustentáveis, também prevê a priorização de produtores orgânicos e agroecológicos. 1; 4. Não obstante os avanços legais, há evidências científicas acerca da participação incipiente e de prática discriminatória dos povos tradicionais na CP 5; 6; 7;8. Partindo da hipótese que este cenário de transgressão legal é, entre outros fatores, dado pelo distanciamento cultural e a ausência apoio estrutural e técnico para produção sustentável, o objetivo foi promover oficinas de hortas comunitária agroecológicas mediadas por posturas culturalmente relativizadoras.
Referências
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Citação
SIQUEIRA, R. L. de; LACERDA, R. dos S.; SILVA, F. de S. e; MENDONÇA, M. T. da S.; OLIVIERA, C. C. de J. S. Avanços institucionais e desafios a implantação ações de Educação Alimentar e Nutricional destinadas ao fomento de hortas escolares de base agroecológica. Cadernos do FNDE , [S. l.], v. 4, n. 08, p. 44–48, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/biblioteca/cadernos-do-fnde/edicoes/8-edicao/pdf/16-resumo_compressed.pdf