OS PROGRAMAS SUPLEMENTARES E OS DESAFIOS NA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO

Autores

• Ana Luiza Cruz Sá BarretoCentro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasilhttps://orcid.org/0000-0002-1672-165X

Datas de Publicação

2021-06-20

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.6330832

Palavras-chave

Federalismo, Financiamento da Educação, Descentralização

Resumo

O presente artigo discute algumas dificuldades envolvidas na execução dos Programas Suplementares, programas de adesão voluntária, criados pelo governo federal e executados pelos demais entes federativos, com recursos transferidos pela União. A partir do uso do método de análise documental, foram examinadas algumas regras dispostas nas Resoluções do FNDE que normatizam a execução financeira desses programas, e considerados os dados sobre a transferência e a utilização dos recursos. Ao identificar alguns problemas relacionados ao financiamento e à execução dos Programas Suplementares, o artigo propõe uma reflexão sobre os frágeis limites do pacto federativo brasileiro e a necessidade de uma revisão do papel supletivo, redistributivo e coordenador da União em matéria educacional.

Biografia do Autor

Ana Luiza Cruz Sá Barreto, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil

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Citação

BARRETO, A. L. C. S. . OS PROGRAMAS SUPLEMENTARES E OS DESAFIOS NA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO. Cadernos do FNDE , [S. l.], v. 2, n. 3, p. 17–34, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.6330832. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/biblioteca/cadernos-do-fnde/edicoes/3-edicao/pdf/admin-02.pdf