Quais são as regras para a compra de farinha de mandioca e seus produtos derivados pelo PNAE, conforme o órgão competente?

A aquisição desses alimentos segue normas específicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Alimentos com registro obrigatório no MAPA 

• Farinha de mandioca – regulamentada pela Instrução Normativa nº 52/2011.
• Fécula, sagú e tapioca seca – regulamentados pela Instrução Normativa nº 23/2005.

Esses alimentos têm padrão de classificação definido e precisam de registro de boas práticas no MAPA.

Alimento fora do escopo de registro do MAPA

• Tapioca umedecida (ou massa para tapioca, goma para tapioca, goma, entre outros ) – não é registrada nem fiscalizada pelo MAPA.

Esse produto não é registrado nem fiscalizado pelo MAPA, pois apresenta teor de umidade superior a 15%, não se enquadrando na Instrução Normativa nº 23/2005.

Nesses casos:

• Geralmente é comercializado sob refrigeração;
• Pode conter outros ingredientes;
• Deve atender às normas de segurança sanitária da Vigilância Sanitária estadual ou municipal competente.

Links úteis

• Legislação da qualidade vegetal
• Orientação técnica sobre goma/tapioca – MAPA