Os Termos de Compromisso (TC) são instrumentos celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as entidades municipais e estaduais, para a execução das demandas aprovadas por esta Autarquia, após a análise do planejamento enviado pelos entes no Plano de Ações Articuladas (PAR). Ainda, abarca os instrumentos que estão vigentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por meio do Ato nº 3, de 21 de janeiro de 2020, foram convalidados 12.992 (doze mil, novecentos e noventa e dois) termos vigentes, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo da União, conforme ANEXO I, disposto abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO II, disposto abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO III, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO IV, disposto abaixo. As prorrogações foram efetivadas no período de 05/02/2020 a 08/04/2020.
Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO V, dispostos abaixo. As celebrações foram realizadas no período de 05/02/2020 a 08/04/2020
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO VI, disposto abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO VII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Prorrogação de Ofício do Prazo de Vigência dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO VIII e IX, disposto abaixo. As prorrogações foram concedidas com base nos Decretos n° 10.315, de 07 de abril de 2020 e n° 6.170, de 25 de julho de 2007.
Publicação dos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO X, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e os entes transcritos no ANEXO XI, disposto abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XIII, disposto abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XIV, dispostos abaixo.
Termos de Compromisso - Nova Pactuação firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e os entes transcritos no ANEXO XV, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XVI, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XVII, dispostos abaixo.
Termos de Compromisso - Nova Pactuação firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e os entes transcritos no ANEXO XVIII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XIX, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XX, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXI, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXII, dispostos abaixo.
Termos de Compromisso - Nova Pactuação firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e os entes transcritos no ANEXO XXIII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXIV, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXV, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXVI, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXVII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXVIII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXIX, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXX, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos de Compromisso firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXXI, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXXII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXXIII, dispostos abaixo.
Publicação dos Termos Aditivos de Prorrogação do Prazo de Vigência aos Termos de Compromisso celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), CNPJ/MF n° 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO XXXIV, dispostos abaixo.
Para maiores esclarecimentos, segue o link de comunicação do FNDE.