Portaria FNDE nº 505, de 3 de junho de 2025
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Atualizado em
13/06/2025 18h10
Portaria FNDE Nº 505, de 3 de Junho De 2025.pdf