Processos Cadastrados no BAP/TCU
Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União - TCU
Publicado em
16/04/2026 16h05
Atualizado em
17/04/2026 15h33
Obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas aos exercícios de 2015 a 2018
- Processos Cadastrados
- Portaria nº 20, de 7 de janeiro de 2026 - Autoriza o cadastramento, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, das obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas aos exercícios de 2015 a 2018, no Banco de Arquivamento por Prescrição.