Processos Cadastrados no BAP/TCU

 Obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas aos exercícios de 2012 a 2014

• Processos Cadastrados
• Portaria nº 510, de 02 de junho de 2026 - Autoriza o cadastramento, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, das obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas aos exercícios de 2012 a 2014, no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União - TCU.

Obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas aos exercícios de 2015 a 2018

• Processos Cadastrados
• Portaria nº 20, de 7 de janeiro de 2026 - Autoriza o cadastramento, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, das obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativas aos exercícios de 2015 a 2018, no Banco de Arquivamento por Prescrição.

Obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar - PNATE, relativas aos exercícios de 2016 a 2018

• Processos Cadastrados
• Portaria nº 283, de 24 de março de 2026 - Autoriza o cadastramento das obrigações de prestação de contas referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte  Escolar - PNATE, relativas aos exercícios de 2016 a 2018, no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União - TCU.