Manual de exportação do detalhamento da prestação de contas PNAE 2013 em diante

Publicado em 20/09/2023 17h23 Atualizado em 21/09/2023 09h51

Finalidade

Disponibilizar às prefeituras um modo alternativo que possibilite enviar para o Sistema Contas Online os dados referentes ao <b>detalhamento</b> da prestação de contas do PNAE a partir do exercício de 2013.

Formato XML

Será utilizado o formato XML para troca de informações, o arquivo será validado por XML Schema.

XML Schema (XSD)

Define as regras de validação do arquivo XML. Somente serão aceitos arquivos validados de acordo com o XSD abaixo.

Atualização 25/07/2018 - URL: https://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao_de_contas_1_4.xsd

Detalhes importantes

O envio parcial do detalhamento é composto de 3 etapas que devem ocorrer necessariamente nesta ordem:
1. Envio de uma ou mais autorizações de despesa;
2. Envio de um ou mais documentos de despesa referentes a uma ou mais autorizações de despesa (previamente enviadas);
3. Envio de um ou mais pagamentos referentes a um ou mais documentos de despesa (previamente enviados).
Atualização 25/07/2018:
- O envio só será permitido antes de uma avaliaçõo completa dos dados.
- O envio pode ser realizado também em uma única etapa, para tal o elemento prestacaoDeContas deve conter os elementos autorizacoesDeDespesa, documentosDeDespesa e pagamentos.
- O <codigoCliente> é o identificador interno do sistema cliente (em destaque nos exemplos) utilizado para referenciar os elementos.
- Os elementos <autorizacaoDeDespesa> e <documentoDeDespesa> contém o atributo obrigatório <codigoCliente>, no elemento <documentoDeDespesa> é obrigatório o envio de um ou mais <codigoCliente> referente a uma ou mais <autorizacoesDeDespesa> e no elemento <pagamento> é obrigatório o envio do <codigoCliente> referente ao <documentoDeDespesa>.
A cardinalidade entre os objetos é:

[AutorizacaoDespesa] 1/n -------- 0/n [DocumentoDespesa] 1/n -------- 0/n [Pagamento]

Os códigos e unidades de medida referentes à lista de alimentos estão disponíveis no endereço: https://www.fnde.gov.br/sigpc/listaAlimentos.seam

Exemplos de XML

Para envio parcial de autorizações de despesa

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<prestacaoDeContas xmlns="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas"
xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xsi:schemaLocation="http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao-de-contas http://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/prestacao_de_contas_1_1.xsd">
<programa>PNAE</programa>
<exercicio>2013</exercicio>
<cnpjDaEntidadeExecutora>12345678901234</cnpjDaEntidadeExecutora>
<autorizacoesDeDespesa>
<autorizacaoDeDespesa>
<codigoCliente>13234</codigoCliente>
<identificacao>Licitação 1234 referente a compra dos itens X, Y e Z</identificacao>
<-- EEx ou UEx caso descentralização -->
<entidade>12345678901234</entidade> ou <escola>88888888</escola>
<processo/>
<dataDeAbertura/>
<detalhamento/>
<observacoes/>
<tipo>LICITACAO_LEI_8666_93</tipo>

<licitacao>
<modalidade>CONCORRENCIA</modalidade>
<tipo>MENOR_PRECO</tipo>
</licitacao>
<propostas>
<proposta>
<fornecedor>12345678901234</fornecedor>
<itemDoPlanejamento>ALIMENTACAO_ESCOLAR</itemDoPlanejamento>
<valor>123456789012345678.45</valor>
<vencedora>SIM</vencedora>
</proposta>

<proposta>
<fornecedor>12345678901</fornecedor>
<itemDoPlanejamento>ALIMENTACAO_ESCOLARE</itemDoPlanejamento>
<valor>123456789012345678.60</valor>
</proposta>
<proposta>
<fornecedor>11122324563</fornecedor>
<itemDoPlanejamento>ALIMENTACAO_ESCOLAR</itemDoPlanejamento>
<valor>123456789012345678.70</valor>
<vencedora>NAO</vencedora>
</proposta>
</propostas>
</autorizacaoDeDespesa>
</autorizacoesDeDespesa>
</prestacaoDeContas>

Para envio parcial de documentos de despesa

<programa>PNAE</programa>
<exercicio>2013</exercicio>
<cnpjDaEntidadeExecutora>12345678901234</cnpjDaEntidadeExecutora>
<documentosDeDespesa>
<documentoDeDespesa>
<codigoCliente>AB345F</codigoCliente>
<tipo>FOLHA_DE_PAGAMENTO</tipo>
<numero>1</numero>
<serie/>
<formulario/>
<dataDeEmissao>2013-01-31</dataDeEmissao>
<dataDeEntrega>2013-01-31</dataDeEntrega>
<valor>0.01</valor>
<inscricaoDAP/>
<fornecedor>12345678901</fornecedor>
<chaveDeAcessoNFE/>
<autorizacoesDeDespesa>
<codigoCliente>13234</codigoCliente>
</autorizacoesDeDespesa>
<agricultores>
<agricultor>
<cpf>12345678901</cpf>
<nome>Alfredo</nome>
<inscricaoDAP>1</inscricaoDAP>
<valorPago>12</valorPago>
</agricultor>
</agricultores>
<retencoes>
<retencao>
<tipo>ICMS</tipo>
<valor>1</valor>
</retencao>
</retencoes>
<itens>
<item>
<codigo>1</codigo>
<unidadeDeMedida>DUZIA</unidadeDeMedida>
<quantidade>0.1</quantidade>
<valorTotal>0.1</valorTotal>
</item>
</itens>


</documentoDeDespesa>
</documentosDeDespesa>
</prestacaoDeContas>

Atualização 25/07/2018 - Para envio completo da prestação de contas

URL: https://www.fnde.gov.br/sigpc/ns/pnae-detalhado.xml

Envio dos arquivos XML para o Contas Online

Atualização 25/07/2018: O envio deve ser realizado pelo Contas Online (SIGPC) no endereço: https://www.fnde.gov.br/sigpc/ pelo menu Prestação de Contas Online, opção Enviar Xml do detalhamento da Prestação de Contas, como nas imagens abaixo:

_{Menu com a opção 'Enviar Xml do detalhamento da Prestação de Contas'}

Tela de envio do arquivo Xml

Resposta sobre o envio dos arquivos XML

Atualização 29/01/2014: A carga dos dados do arquivo será realizada no próprio detalhamento da prestação de contas.

Adicionado código INEP para descentralização de Escolas

Atualização 13/03/2015: Agora é possível enviar o código INEP para identificar a escola na autorização de despesa <autorizacaoDeDespesa>. Use <escola>88888888</escola> no lugar de <entidade>11111111111111</entidade>

Retirado obrigatoriedade de escolha do paragrafo único ou parágrafo

Atualização 13/03/2015: Correção na obrigatoriedade de se escolher paragrafoUnico/paragrafo na fundamentação legal da autorização de despesa <fundamentacaoLegal></fundamentacaoLegal>

Aumento da quantidade de caracteres do campo Número de Inscrição DAP

Atualização 26/03/2015: O campo Número de Inscrição DAP nos Documentos de Despesa e Agricultores Familiares passou a aceitar 60 caracteres

Retirado obrigatoriedade dos elementos do agricultor

Atualiza 25/07/2018: Retirar a obrigatoriedade dos elementos <CPF>, <nome>, <inscricaoDAP> e <valorPago> referentes ao item <agricultor> do <documentoDeDespesa>

Adicionada validação

O envio só será permitido antes de uma validação completa dos dados.