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Espaço SIMEC

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Publicado em 05/07/2022 15h38

ORIENTAÇÕES AOS RESPONSÁVEIS ACERCA DO ACESSO DE EX GESTOR NO SIMEC:

 A obrigação da prestação de contas dá-se nos termos do Art. 70 da Constituição Federal de 1988 e demais normativos aplicáveis. 

Considerando os períodos dos créditos dos recursos e da execução do Termo de Compromisso ou Convênio pactuado com o FNDE, bem como o prazo para prestar contas, pode haver mais de um responsável pela execução, os quais serão notificados a adotar as providências necessárias, sob pena de responsabilização acerca da omissão no dever legal de prestar contas.

Em razão do disposto na Resolução nº 12, de 6 de junho de 2018, que institui a obrigatoriedade do uso do SIMEC, o gestor deve-se proceder à devida inserção dos dados no referido Sistema e ao envio da prestação de contas.

Atualmente, o SIMEC encaminha, após os devidos prazos, notificação automática aos ex-gestores responsáveis pelas prestações de contas cujos instrumentos permanecem sem o envio dos dados via Sistema.

Caso o ex-gestor já tenha sido notificado automaticamente via SIMEC pela omissão no dever legal de prestar contas, o usuário poderá acessar o módulo de ex-gestor do SIMEC por meio de link exclusivo, especificamente gerado para esse usuário e enviado no e-mail cadastrado nesta Autarquia no Sistema SIMEC. Ao acessar o link, no navegador de internet, aparecerão campos nos quais o usuário deverá validar seus dados pessoais, informando nome completo, CPF e data de nascimento, e clicando no botão "Verificar". O site redirecionará diretamente para a tela na qual ele registrará a nova senha de acesso.

Para ex-gestores que eventualmente não tenham sido notificados automaticamente via Sistema, a inserção dos dados no referido sistema pode ocorrer em endereço específico do módulo de ex-gestor e deverá ser feita por meio de acesso ao seguinte link : http://simec.mec.gov.br/par/exgestor/view/login/login.php.

Se não possuir mais a senha de acesso, o ex-gestor poderá alternativamente informar o CPF e utilizar a funcionalidade “esqueci minha senha”, momento em que o acesso será encaminhado para o e-mail do ex-gestor cadastrado nesta Autarquia no Sistema SIMEC.

Sugere-se averiguar se a mensagem eletrônica automática contendo link de recuperação da senha foi direcionada à caixa de SPAM do e-mail indicado, o que pode ocorrer conforme configuração pessoal do usuário. O usuário pode solicitar novamente o envio do link diretamente no site e buscar a mensagem eletrônica em suas caixas de entrada.

Salientamos que os módulos de acesso de atual gestor e ex-gestor são distintos. Assim, os ex-gestores devem seguir as orientações e acessar os links e módulo nesta mensagem citados.

Cada ex-gestor somente terá acesso ao registro e envio dos dados das transferências em que figure no rol de responsáveis pela execução ou envio da prestação de contas.

Para outros esclarecimentos quanto ao envio da prestação de contas via SIMEC, favor utilizar um dos canais abaixo:  

  • Manual: Prestação de Contas – Orientações Gerais, para auxílio na Prestação de Contas do SIMEC no seguinte link: http://www.fnde.gov.br/programas/par/areas-para-gestores/manuais; 
  • Assessoria CGAPC: assessoria.cgapc@fnde.gov.br ;
  • Fale conosco no SIMEC (rodapé da tela inicial do SIMEC) – Nova Solicitação – Área: PAR-Equipamento, Mobiliário e outros (necessário e exclusivamente);
  • Atendimento Institucional nos telefones 0800 61 61 61 ou (61) 2022 4488.
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      • Assessoria Técnica Especializada
      • Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – COPAC
      • Coordenação de Auditoria de Governança e Gestão – CORAG
      • Coordenação de Auditoria de Gestão – CORAP
    • Corregedoria – COGER
      • Assessoria Técnica Especializada
      • Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJU
    • Ouvidoria – OUVID
      • Divisão de Transparência e Acesso à Informação - DITAI
      • Divisão de Monitoramento da Informação e Proteção de Dados - DIMIP
    • Diretoria de Administração – DIRAD
      • Estrutura
      • Assessoria Técnica da DIRAD
      • Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações – CGPEO
      • Coordenação-Geral de Logística e Documentação – CGLOD
      • Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras – CGCOM
      • Coordenação-Geral de Articulação e Contratos – CGARC
    • Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI
      • Estrutura
      • Assessoria Técnica Especializada
      • Coordenação-Geral de Governança de TI – CGGOV
      • Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF
      • Coordenação-Geral de Governança de Dados - CGGD
    • Diretoria Financeira – DIFIN
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Contabilidade – CGCON
      • Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras – CGEOF
      • Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento – CGPLO
      • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas – CGAPC
      • Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos – CGREC
    • Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE
      • Estrutura
      • Coordenação–Geral dos Programas do Livro – CGPLI
      • Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE
      • Coordenação - Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE
      • Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar – CGPTE
      • Divisão de Apoio à Ações Educacionais - DERAE
    • Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP
      • Estrutura
      • Assessor da DIGAP
      • Gerência de Projeto
      • Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST
      • Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – CGIMP
      • Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino – CGDEN
    • Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios – DIGEF
      • Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil – CGFIN
      • Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil – CGSUP
      • Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE
      • Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios – CGAUX
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