Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar (ONUREA)
Prezado(a) Senhor(a),
Estamos realizando pesquisa de preços objetivando a contratação de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar (ONUREA), destinados ao transporte diário de estudantes das redes públicas de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, como parte do Programa Caminho da Escola. Os detalhes sobre as especificações, quantidades e condições podem ser encontrados no resumo das condições do certame e da especificação técnica do objeto, ANEXO I desta Carta Consulta.
Em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, solicitamos a gentileza de enviar a sua cotação de preços ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, até o dia 28/01/2026, através do endereço eletrônico comprasnacionais@fnde.gov.br .
Para tanto, solicitamos que a cotação seja realizada considerando as seguintes orientações:
- os preços deverão incluir todos os encargos, incluindo impostos, taxas, contribuições, seguros e outros necessários, observando rigorosamente as especificações e considerando, principalmente, a LEI COMPLEMENTAR N° 224 de 26 de Dezembro de 2025 e o DECRETO 12.808 de 29 de Dezembro de 2025, que dispõem acerca da redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária;
- o valor do frete deve ser cotado em uma coluna separada dos demais valores;
- a cotação deverá indicar o valor total dos tributos;
- é fundamental que as especificações técnicas e demais condições sejam rigorosamente atendidas;
- a cotação deverá ter validade de 180 (cento e oitenta) dias;
- a proposta deverá ser devidamente datada e assinada;
- a cotação deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa e ser elaborada seguindo o modelo indicado no ANEXO II desta Carta Consulta.
Caso sua empresa não tenha interesse em apresentar a cotação de preços, solicitamos uma manifestação formal pelo endereço de e-mail mencionado anteriormente, a fim de atender os ditames da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021.
Por fim, para maiores esclarecimentos, contatar-nos pelos telefones (061) 2022-5158 ou 2022-4494.
Atenciosamente,
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO