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Novas Atas para aquisição de aparelhos de ar-condicionado estão disponíveis no SIGARP
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa acerca da disponibilização e vigência das Atas de Registro de Preços nº 11/2025, nº 17/2025, nº 18/2025 e nº 25/2025, para eventual aquisição de aparelhos de ar- condicionado a serem adquiridos por Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Esclarecemos que todo o processo de utilização e/ou adesão às atas de registro de preços do FNDE é feito de forma eletrônica (não é preciso enviar ofício à Autarquia), e a forma de cadastramento das solicitações varia conforme a fonte de recursos para pagamento do produto a ser adquirido:
- Solicitações para pagamento com recursos de Transferência Direta (via Termos de Compromisso pactuados com o FNDE) é necessário realizar a validação do Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR e, desse modo, de forma automática é gerada uma solicitação no SIGARP, ou seja, a entidade não precisa entrar no SIGARP para cadastrar o pedido novamente. Caso haja alguma dúvida ou pendência relacionada ao SIMEC/PAR, favor entrar em contato pelo PAR fale conosco: https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/ ou pelo "Balcão Virtual do FNDE" (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/balcao-fnde-1).
- Solicitações para pagamento com recursos próprios da entidade solicitante: a entidade interessada deve realizar a solicitação diretamente no SIGARP, informando exatamente qual é a fonte/origem dos recursos. Destacamos que em caso de dúvidas, os manuais para acesso e cadastramento de solicitação no SIGARP estão disponíveis no link a seguir: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/atas-de-registro-de-precos/ata-de-registro-de-preco-nacionais/manuais-e-guias/manuais-sigarp
Ressaltamos que as solicitações deverão ser realizadas dentro do prazo limite de vigência da Ata:
- Ata de Registro de Preços nº 11/2025: Vigência: de 30/06/2025 a 30/06/2026
- Ata de Registro de Preços nº 17/2025: Vigência: de 04/09/2025 a 04/09/2026
- Ata de Registro de Preços nº 18/2025: Vigência: de 28/08/2025 a 28/08/2026
- Ata de Registro de Preços nº 25/2025: Vigência: de 23/09/2025 a 23/09/2026
Para mais detalhes sobre as informações técnicas dos aparelhos de ar-condicionado, consulte no Caderno de Informações Técnicas (CIT) disponibilizado a seguir: