Consulta Pública da Taxonomia Sustentável Brasileira conclui primeira etapa e inicia nova fase de debates

A primeira etapa da consulta pública para a definição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) foi concluída na segunda-feira (17/2). Durante esta fase inicial, diversos setores da sociedade participaram de eventos e discussões sobre os critérios técnicos para definir atividades econômicas sustentáveis, garantindo ampla colaboração e transparência no processo. 

A TSB, que faz parte do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda (MF), estabelece critérios para classificar atividades econômicas sustentáveis e direcionar investimentos para setores alinhados à transição para uma economia de baixo carbono. A construção desse instrumento tem sido realizada de forma colaborativa, envolvendo atores do setor público, do setor produtivo, do mercado financeiro, academia e sociedade civil. 

Ao longo da primeira fase da consulta pública, diversos encontros presenciais e online foram promovidos para debater a metodologia e os critérios técnicos da TSB. As discussões evidenciaram a importância de um instrumento robusto e alinhado às necessidades dos diferentes setores da economia, garantindo não apenas critérios ambientais, mas também aspectos sociais e de governança. Participaram representantes de diferentes setores:  

• 9/12/24 e 6/2/25 ‒ Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ‒ Cerca de 160 participantes, incluindo representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do MF, se reuniram em duas oficinas que abordaram os limites de emissão para nove minerais estratégicos, considerados cruciais para a descarbonização e a transição energética do Brasil - ferro, alumínio, nióbio, níquel, cobre, terras raras, grafita e quartzo. 

• 11/12/24 ‒ Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ‒ Focada no impacto da taxonomia no mundo do trabalho, a oficina realizada em São Paulo (SP) contou com mais de 30 participantes, incluindo técnicos do Dieese e representantes sindicais e dos ministérios do Trabalho e Emprego, MME e Fazenda. 

• 11/12/24 ‒ Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) ‒ Voltados ao mercado de capitais e ao setor financeiro, 38 participantes debateram e destacaram a taxonomia como referência para direcionamento de investimentos sustentáveis.  

• 17/12/24 e 28/01/25 ‒ Anbima, CNseg ‒ Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ‒  Dois webinars reuniram mais de 500 participantes do setor financeiro e de seguros para debater a criação de uma Taxonomia Sustentável Brasileira. No primeiro evento, o MF apresentou a TSB, sua consulta pública e os próximos passos, destacando a importância da integração do setor financeiro. No segundo, foi debatida a incorporação da taxonomia à agenda regulatória do setor de seguros, com a participação da Iniciativa Financeira do Programa Ambiental das Nações Unidas (Unep FI – sigla em inglês), que auxiliou na orientação de investimentos e serviços para projetos sustentáveis.  

• 4/2/25 ‒ Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e Dieese ‒ Quarenta e seis participantes se reuniram em João Pessoa (PB) para discutir salvaguardas para empreendimentos eólicos e seus impactos sobre comunidades e territórios. Entre os participantes estavam representantes do governo (Fazenda, MME, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), ONGs e movimentos sociais representando comunidades afetadas pelas usinas eólicas. 

Segunda fase

A partir de agora, tem início a segunda fase da consulta pública da TSB, que aprofundará questões técnicas fundamentais. O foco será a definição de limites quantitativos relacionados aos critérios de mitigação e adaptação à mudança do clima, bem como a discussão de salvaguardas específicas para diferentes setores e ajustes necessários nas atividades econômicas selecionadas. 

Devido à necessidade de revisões técnicas adicionais, tanto o caderno de salvaguardas setoriais quanto os cadernos técnicos referentes ao setor rural e à indústria de transformação terão seu lançamento postergado. As previsões de publicação estão descritas na Plataforma Participa + Brasil. 

Esse novo momento da consulta pública reforça o compromisso do governo e das instituições envolvidas com a construção de uma taxonomia transparente, inclusiva e eficaz, alinhada às melhores práticas internacionais. A participação da sociedade segue sendo essencial para consolidar um arcabouço normativo que impulsione o desenvolvimento sustentável do Brasil. 

Para mais informações e contribuições, acesse o portal do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica e acompanhe as atualizações sobre o processo da Taxonomia Sustentável Brasileira.