Vem Conhecer uma das ações do DNOCS no âmbito social: Entregas de contratos de concessão de uso da terra

Na região Nordeste do Brasil, especificamente na zona rural, milhares de pessoas convivem com a seca, que gera dificuldades ao acesso de necessidades básicas à vida humana. Nesse cenário há pessoas privadas de moradia, alimentação adequada e trabalho, por exemplo.

Para amenizar os impactos dessa realidade, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) atua em diversos estados brasileiros, levando dignidade humana às famílias que convivem com o semiárido. Uma das ações da Autarquia, dentro deste contexto, é a entrega de contratos de concessão de terras.

Mas afinal, o que são contratos de concessão de terras? Como esse documento impacta na vida do nordestino? Hoje o quadro Vem Conhecer mostra essa ação do Departamento aos agricultores e suas famílias que vivem em assentamentos rurais nas áreas dos açudes de propriedade do DNOCS.

O contrato de concessão de uso, regido pela Resolução DNOCS Nº 18, de 21 de março de 2023, é um acordo legal pelo qual o poder público atribui a utilização de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica, ou seja, é o documento que garante a permanência dessas pessoas no local e a exploração do lote no assentamento. Na prática, traz benefícios diretos aos milhares de nordestinos que almejam ter em mãos o documento que regulariza as terras de onde tiram seu sustento, logo, fonte de vida.

O ato em questão tem por objetivo desburocratizar entregas de regularização de concessão nas áreas localizadas a montante (úmida e seca) dos açudes públicos de propriedade do DNOCS. Na prática, a norma deverá dar maior agilidade no processo do contrato de concessão de uso.

Os contratos estão sendo renovados, por meio de uma lista de documentos que são exigidos aos usuários da área de montante. Há em torno de 12 mil contratos em andamento, cerca de 48 mil pessoas que serão beneficiadas diretamente. Somente no primeiro semestre deste ano já foram entregues mais de 1.400 contratos renovados. Cerca de 4.311 pessoas beneficiadas com essa ação social promovida pelo DNOCS.

Para o Chefe do Setor de Operações Agrícolas da coordenadoria estadual do Ceará (CEST/CE), servidor Joacir Moreira, “o DNOCS se destaca nessa ação, pois além de garantir melhorias na vida da população atendida, fortalece e estreita os laços junto aos assentados. Além disso, o Departamento promove a cultivação das áreas de preservação permanente (APP) impactando positivamente também na área ambiental”.

No âmbito social, esse trâmite traz um impacto de suma importância no dia a dia dessas famílias, pois fomenta a garantia ao direito dos cidadãos como: Auxílio-natalidade, Auxílio-doença, Aposentadoria Rural e pequenos investimentos junto aos agentes financeiros. Além dos benefícios trazidos à população, o DNOCS nesse ato, fortalece sua atuação no semiárido nordestino a fim de mitigar os impactos da seca. Fonte: INCRA