Tabuleiros de São Bernardo tem certificado aprovado

O  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra fez a certificação das terras pertencentes ao Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, localizado nos municípios de Araioses e Magalhães de Almeida, no Estado do Maranhão.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR é um documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Esse certificado contem informações sobre o titular do imóvel, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, sendo indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha.

A certificação só foi possível graças ao desempenho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção – DP que em articulação com a Superintendência Regional do Incra no Piauí fez o georreferenciamento das terras pertencentes ao Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo.

Georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel na Terra, definindo a sua forma, dimensão e localização, por meio de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo, por meio de memorial descritivo que deve conter as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro.

A certificação do imóvel rural é feita exclusivamente pelo Incra e atesta que o polígono georreferenciado informado não se sobrepõe a nenhum outro da base de dados do Incra.

A ideia da Diretoria de Produção é dar continuidade a essa articulação com as Superintendências Regionais e certificar todas as áreas dos Projetos Públicos de Irrigação e Açudes, de propriedade dessa Autarquia.