Servidores são indicados para várias competências setoriais de orçamento

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta quinta-feira (04) Portaria nº 1.419 em que o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sérgio Cruz, resolve designar pela execução das atividades previstas no Art 4º da Portaria/SOF nº103 de 10 de outubro de 2012, os representantes do DNOCS para as seguintes atribuições:

Art. 4º Compete aos órgãos setoriais de orçamento:

I - acompanhar a execução físico-financeira das ações orçamentárias, cujos subtítulos possuam produtos e metas físicas associados, observando o alinhamento da execução com o planejado na LOA;

II - coordenar o preenchimento e o envio dos dados no módulo de acompanhamento orçamentário do SIOP;

III - organizar, disciplinar e difundir a sistemática de acompanhamento orçamentário do órgão ou da entidade, observadas as disposições desta Portaria;

IV - coordenar o processo de acompanhamento orçamentário, visando a qualidade das informações inseridas pelas respectivas unidades no módulo do SIOP, inclusive perante os órgãos centrais que compõem os Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno, conforme estabelece a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e o Controle Externo, conforme consta na Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;

V - garantir que as metas físicas constantes da LOA estejam atualizadas no módulo específico do SIOP, inclusive quando da efetivação de alterações orçamentárias no decorrer do exercício financeiro vigente;

VI - acompanhar e demonstrar a evolução dos indicadores previstos no SIOP, conforme disposto no caput do art. 2º desta Portaria;

e VII - editar normas complementares para disciplinar o processo junto as suas unidades orçamentárias.

Os representantes do DNOCS são:

Diretoria Administrativa – Davi Gomes Machado e Mário Henrique Alves Lopes

Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção – Karla Daniely Bastos dos Santos, Daury Gabriel de Sousa e Igor Pinheiro Pará, Elaine Cristina Bezerra de Andrade.

Diretoria de Infraestrutura Hídrica – Roberto Sérgio Limeira Paula, Elda Maria Rufino de Oliveira, Jackson Oliveira Carvalho e Francisco Evaldo Braz Azevedo Júnior e Gleicy de Sousa Costa.

Coordenação e Planejamento e Gestão – CPGE – Ubirajara Leal Pinto Bandeira Júnior

Supervisão - Nilo Alberto Lopes Barsi, Josimeuba Josino Soares e Katarine Aragão Siqueira Bittencourt (CPGE)