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Projeto de Lei é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados para ampliar a atuação do DNOCS
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei nº 2505/2020, de autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (PP/TO), na última terça-feira (13/09). A proposta tem como objetivo incluir o estado do Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O autor da proposta destacou que a seca atinge, principalmente, os pequenos municípios, nos quais, os gestores não dispõem de muitos recursos para combater os efeitos causados pelas estiagens. De acordo com o parlamentar, "As famílias que moram na zona rural são as mais afetadas. Com a inserção do Tocantins na área de atuação do DNOCS teremos respaldo do Governo Federal para enfrentarmos as dificuldades impostas pela falta d’água.", enfatizou.
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que é relator da proposta, destacou que “Nos últimos 20 anos, o Tocantins enfrentou os piores períodos de estiagem e secas desde a sua criação, em 1989. Portanto, incluir o Estado na área de atuação do DNOCS é crucial para enfrentar essas dificuldades”.
É importante ressaltar ainda que a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
SAIBA MAIS
O DNOCS atende todos os Estados do nordeste, além do norte de Minas Gerais, desempenhando um importante papel no apoio e desenvolvimento do semiárido brasileiro, trabalhando em colaboração com a população e as comunidades rurais para oferecer soluções inovadoras diante dos desafios impostos pela escassez de água e condições climáticas adversas.
A Autarquia realiza ações para mitigar os efeitos da escassez de água, incluindo a implantação de reservatórios, construção de barragens, adutoras, poços, perímetros irrigados e sistemas simplificados de abastecimento, como também pavimentação de vias, recuperação de estradas vicinais, construção de passagens molhadas e fornecimento de equipamentos agrícolas para capacitar agricultores locais e impulsionar a economia.