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Planejamento limitado
O contingenciamento orçamentário do governo federal tem levado órgãos públicos a cortarem serviços básicos sob o argumento de falta de verba para assegurar sua manutenção. A interrupção das atividades expõe falhas no planejamento dos recursos a serem aplicados no decorrer do ano e revela as dificuldades na definição das prioridades. As incertezas políticas permanecem e, em consequência, praticamente não se vislumbram sinais de recuperação na economia que possam, a duras penas, fazer o País voltar cedo à almejada normalidade.
Em face desse ambiente, estabeleceu-se o receio de que outras atividades do poder público possam ser suspensas a curto prazo. Assim, é preciso impedir que a conta paga pela população fique ainda mais cara pela falta de serviços essenciais. Paralisar obrigações de relevância para os cidadãos é alternativa que jamais poderia ser cogitada, mesmo em momentos de profunda crise.
A questão está sendo agitada pela recente decisão da Polícia Rodoviária Federal de interromper o patrulhamento e fechar postos de atendimento nos 70 mil quilômetros de estradas federais. A instituição justificou que o corte de verbas afetou, inclusive, a capacidade de manutenção dos veículos de sua frota. Para 2017, a previsão era que o órgão recebesse R$ 460 milhões, porém somente aproximadamente R$ 258 milhões devem ser liberados. Na comparação com o valor de R$ 590 milhões, repassado em 2016, o recuo representa 56%.
Anteriormente, a Polícia Federal informou que o contingenciamento das verbas a obrigou a interromper a emissão de passaportes por tempo indeterminado. A instituição acrescentou que o custo com esse tipo de serviço atingiu o limite previsto na lei orçamentária.
No ano passado, a confecção do documento enfrentou problemas, desde a carência de matéria-prima até falhas em uma das máquinas utilizadas na produção. Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento aprovou projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102 milhões à retomada do serviço.
O Ministério do Planejamento revela que todos os órgãos da União foram atingidos com a redução de R$ 42,1 bilhões no orçamento previsto para este ano. O corte, obviamente, é necessário para que, a longo prazo, a deterioração das contas públicas não se agrave ainda mais. Nessa situação, eliminar gastos supérfluos deve ser a primeira meta.
O custo para manter o patrulhamento adequado à segurança das estradas, certamente, não é uma despesa que pode ser tratada como dispensável. As autoridades devem pôr em prática na esfera pública as mesmas diretrizes observadas no âmbito particular.
Quando o planejamento familiar sofre restrição de receitas, os primeiros itens a serem cortados não são aqueles caracterizados como primordiais para sobrevivência.O episódio expõe a necessidade de aprofundar o estudo sobre o orçamento apresentado anualmente pelo governo federal. Quando o projeto tramita no Congresso Nacional, são raros os parlamentares que se debruçam sobre o documento e apresentam sugestões que resultem em contribuições efetivas ao planejamento financeiro elaborado.
Na maioria das vezes, as intervenções dos parlamentares não atendem ao interesse público e se restringem a demandas políticas ou de repercussão limitada. São incomuns as situações nas quais eles alertam para as contradições da proposta do orçamento, as quais podem, ao longo do ano, como agora, comprometer a execução de objetivos prioritários.