Pequenos e médios agricultores do Nordeste já podem renegociar dívidas rurais

Anúncio foi feito pelo ministro Helder Barbalho, em Petrolina (PE), após vistoria ao sistema de esgotamento sanitário

Brasília-DF, 13/2/17 - O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou nesta segunda-feira (13), em Petrolina (PE), portaria que estabelece novas regras operacionais para a renegociação de dívidas de agricultores em perímetros públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).  A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido. Os débitos são relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1 O documento regulamenta o artigo 13 da Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016.

"Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem", destacou o ministro Helder Barbalho. A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados  até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito.

Ainda em Petrolina, a equipe do Ministério vistoriou o novo sistema de esgotamento sanitário do município, que beneficiará mais de 210 mil pessoas quando estiver em plena operação. Durante o compromisso, o ministro Helder Barbalho também autorizou a ampliação do sistema com a inclusão da Bacia Jatobá. Com previsão de investimento de R$ 5 milhões, serão executadas ações de pavimentação da estação de tratamento de esgoto, a construção de três elevatórias e a implantação das redes coletora e condominial da bacia.

Mais de sete mil pessoas que vivem nos bairros Jatobá e Fernando Idalino serão contempladas com mais uma etapa do sistema.  "Esse investimento permite uma ampliação significativa no tratamento de esgoto de Petrolina. Entendemos o crescimento da cidade e, portanto, outras duas regiões serão beneficiadas, além da urbanização deste espaço", ressaltou o ministro.

Saneamento

O novo sistema de esgotamento sanitário de Petrolina, vistoriado hoje, inclui a implantação de 863 unidades intradomiciliares e fará a coleta de esgoto doméstico no centro e nos bairros Jardim Guararapes, Cohab VI, São Gonçalo, Rio Corrente, Parque Massangano, Cohab Massangano, Ipsep, Jardim São Paulo, João de Deus, Ouro Preto, José e Maria, Areia Branca e Manoel do Arroz. O aporte de recursos no empreendimento é de aproximadamente R$ 65 milhões.

O Ministério da Integração Nacional está investindo de R$ 63,04 milhões e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) entrou com contrapartida de R$ 1,9 milhão nas obras da construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Petrolina. Os serviços estão sendo executados em parceria com a Codevasf. A iniciativa é parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Plano Novo Chico.

Ações de revitalização

A preocupação e os cuidados do Governo Federal com a conservação do Rio São Francisco têm sido constantes. Desde 2007, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf, investiu cerca de R$ 1,8 bilhão na implantação de sistemas de tratamento de esgoto em torno da bacia do rio São Francisco, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Em agosto do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, lançou o Plano Novo Chico, que intensifica os investimentos de diversos órgãos federais para assegurar a oferta e qualidade de água do rio. Serão contempladas 16,5 milhões de pessoas em 505 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O total de pessoas a serem favorecidas representa 8,1% da população brasileira.

Nesta primeira fase do programa, a prioridade é a conclusão das obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que estão em execução e beneficiarão 217 cidades.