Novo Serviço Digital Rebate Administrativo do DNOCS 2025

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) apresenta uma importante inovação para facilitar o acesso dos cidadãos e empresas ao Rebate Administrativo 2025: o Serviço Digital Rebate Administrativo do DNOCS.

Com lançamento realizado em 26 de novembro de 2025, a nova solução digital moderniza todo o processo de solicitação, oferecendo mais agilidade, transparência e conforto para o usuário.

Facilidade e integração para o cidadão

O novo serviço digital disponibiliza um canal online simplificado para envio das informações necessárias à adesão ao programa. Além disso, o sistema inclui integração com o PagTesouro, permitindo o pagamento de GRUs e parcelas mensais de forma prática e segura, por meio de boleto, Pix ou cartão de crédito.

Essa integração garante maior autonomia ao cidadão, que poderá acompanhar e regularizar seus débitos de qualquer lugar, com poucos cliques.

Eficiência e padronização no atendimento do DNOCS

Para o DNOCS, o sistema representa um avanço significativo na gestão das solicitações. O Serviço de Controle e Arrecadação passa a contar com um ambiente padronizado para análise dos pedidos, facilitando o processamento das informações e a aplicação das correções mensais nas parcelas.

O resultado é um fluxo de trabalho mais ágil e seguro, proporcionando maior celeridade nas avaliações e no controle das demandas.

Sobre o Rebate Administrativo 2025

O Rebate Administrativo 2025 é uma campanha de liquidação de dívidas destinada a pessoas físicas e jurídicas relacionadas à venda de lotes agrícolas para titulação, bem como à tarifa de uso ou amortização das infraestruturas de irrigação de uso comum (Tarifa K1) nos Projetos Públicos de Irrigação do DNOCS.

A iniciativa é amparada pela Lei nº 13.340/2016 e legislação subsequente, contribuindo para a regularização financeira e o fortalecimento das atividades produtivas nos perímetros irrigados.

Quem pode utilizar o serviço?

O serviço é destinado a cidadãos ou empresas titulares de lotes agrícolas nos Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS, com débitos de parcelas vencidas referentes à amortização dos lotes agrícolas e à Tarifa K1.

O serviço pode ser realizado também por um representante legal, desde que munidos de procuração pública específica.

Mais informações

Para detalhes adicionais sobre o Rebate Administrativo 2025, acesse a página oficial do DNOCS:
https://www.gov.br/dnocs/pt-br/assuntos/rebate-2025/