PROGRAMA DO BIODIESEL COM INCLUSÃO SOCIAL NO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO E MINEIRO

AGENDA DE COMPROMISSOS ENTRE PARCEIROS ESTRATÉGICOS
Aprovada na Plenária Final da OFICINA DE TRABALHO – PROGRAMA DO BIODIESEL COM
INCLUSÃO SOCIAL NO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO e MINEIRO – AVANÇOS, DESAFIOS E
ESTRATÉGIAS

Promoção: Ministério da Integração Nacional/DNOCS - Apoio: Governo do Estado do
Ceará, Assembléia Legislativa, Banco do Nordeste, Petrobrás e Federações de
Trabalhadores Rurais

1. Sugerir que os governadores do Nordeste e de Minas Gerais promovam ações
objetivando apoiar o Programa do Biodiesel com Inclusão Social no Semi-árido
Nordestino e Mineiro, via definição de política de incentivos de preço
referencial de mercado, assim como estratégia de financiamento.

2. Que o Governo Federal crie Comitê Gestor do Programa do Biodiesel com
Inclusão Social, por parceiros estratégicos, atuantes no Semi-árido Nordestino e
Mineiro, desdobrando-se posteriormente em Comitês Estaduais para efetiva
consolidação das ações, sob coordenação dos estados.

3. Os Governos dos Estados doravante promovam reuniões estratégicas entre
Secretários Estaduais de Agricultura para integrar ações pro biodiesel com
inclusão social no campo agronômico, incluindo a pesquisa com outras oleaginosas
adaptadas ao Semi-árido.

4. Os parceiros do Programa devem priorizar estratégias de adesão massiva dos
agricultores familiares do Semi-árido Nordestino e Mineiro ao Programa para
garantir inclusão social efetiva na etapa da produção, assim como na auto-gestão
das unidades de extração de óleo em processo de implantação em todo Semi Árido
Nordestino e Mineiro.

5. Apoiar a iniciativa público-privada de implantar usinas de biodiesel em áreas
de organização social estruturada, de reconhecida vocação para a cultura da
mamona e outras oleaginosas e com infra-estrutura, priorizando a agricultura
familiar pelos governos estaduais.

6. Impulsionar a implantação de Unidades de Extração de Óleo no Semi-árido
Nordestino e Mineiro pelo Governo Federal, via DNOCS, tendo como princípio
norteador o fortalecimento da agricultura familiar com inclusão social e
auto-gestão.

7. Promover ações juntamente com o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil no
sentido de contribuir para o desenvolvimento de toda a cadeia de valor do
biodiesel, onde se destacam entre outras, articulação, mobilização e organização
dos agentes atuantes nos territórios, financiamentos em todos os segmentos da
cadeia, principalmente aos agricultores familiares e às unidades de extração de
óleo, pesquisa e difusão tecnológica de uso social.

8. O DNOCS deve institucionalizar Comitês Gestores com a participação efetiva de
associações de agricultores para operar a implantação das unidades de extração
de óleo, assim como seu processamento, com mecanismos de controle social e
transparência na aplicação dos recursos públicos.

9. Impulsionar a criação de novas formas de associação de produtores voltadas
para a auto-gestão das unidades de extração de óleo.

10. Promover pesquisas priorizando a extensão tecnológica com uso social,
incorporando todo processo produtivo do biodiesel, assim como produção de
sementes certificadas; envolvendo universidades e centros de pesquisa e de
treinamento.

11. Fomentar redes de interação/comunicação sobre a temática, assim como de
articulação interinstitucional para consolidar a cadeia produtiva da mamona.

12. Incentivar a indústria regional para o desenvolvimento de equipamentos para
extração de óleo promovendo o fortalecimento tecnológico empresarial local.

13. Criar grupos para trabalhar metodologias que construam redes de inter-ação
de experiências/iniciativas/projetos/propostas concretas.

14. Criar redes de comercialização social onde transpareçam os diversos agentes
e seus diferentes ganhos em todo o processo produtivo.

15. Apoiar a estratégia de pequenas unidades comunitárias para a produção de
óleo bruto ou de biodiesel, integradas ao sistema produtivo de oleaginosas.

16. Promover articulações com a classe política para a inclusão do Programa de
Biodiesel no Semi-árido Nordestino e Mineiro no PAC – Programa de Aceleração do
Crescimento.