Expedidas Outorgas no Sistema Curema-Açu

A Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba informa que a ANA –
Agência Nacional de Águas, publicou a Resolução nº 095, de 04 de abril
de 2007 que confere Outorga a 229 usuários de água do Sistema
Curema-Açu. Este primeiro lote de outorgas do Sistema vem concretizar
o esforço e o compromisso demandado pelas Instituições e técnicos
envolvidos neste grande e inédito trabalho que foi iniciado em 2003 pela
ANA que mediante Convênios de Cooperação Técnica, reuniu o
DNOCS, Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte para num
esforço conjunto, participativo, executarem o ordenamento dos usos
dos recursos hídricos da bacia do rio Piranhas-Açu em especial no
trecho que se denominou Sistema Curema-Açu, encontrando-se aí
inseridos, dois grandes reservatórios construídos e administrados pelo
DNOCS, o Açude Curema-Mãe D´Água (1,36 bilhão de m³) e a barragem
Armando Ribeiro Gonçalves (2,4 bilhões de m³) que permitem com
suas águas a perenização de rios, o abastecimento de milhões de
pessoas e a exploração agropecuária e industrial.

Os trechos que tiveram o uso de recursos hídricos regularizado foram: o
trecho 2 no Estado da Paraíba quando 109 usuários de águas do rio
Piancó que é perenizado pelas águas do Açude Público Curema-Mãe
D´Água e que insere os municípios paraibanos de Coremas,
Cajazeirinhas, São Bento de Pombal e Pombal até a confluência com o
rio Piranhas Açu, tiveram suas Outorgas deferidas e o trecho 6 no
Estado do Rio Grande do Norte perenizado pela barragem Armando
Ribeiro Gonçalves até Pendências-RN tendo sido outorgados 120
usuários. Dentre os instrumentos de gestão de recursos hídricos
advindos com a Lei 9.433/97, a outorga se destaca pela visibilidade que
dá quando identifica o uso e o usuário, quantifica este uso fornecendo
assim condições para uma gestão mais eficiente dos recursos
hídricos.

A CEST-PB considera que a consecução desta etapa vem confirmar que
o caminho para se chegar ao atingimento das metas propostas neste
trabalho se dará com a participação de todos os interessados na
gestão sustentável dos recursos hídricos deste sistema: Poderes
públicos federais, estaduais, municipais, sociedade civil e usuários.