Plenária Setorial do Departamento dos Servidores do Meio Ambiente – DENTMA.

Data: 03/03/2007.
Local: Brasília-DF
Estados Presentes: 16 (AP, AL, CE, DF, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RR, RO, RJ, RS,
SC e SP).

Relatório

I – Informes:

1.Nacional:
Orçamento da União aprovado para 2007 totalmente insuficiente para atender as
demandas dos Servidores, em torno de 2 bilhões de reais de aumento com despesas
de pessoal, quando só as demandas compromissadas com a CONDSEF estar em torno de
14,8 bilhões de reais.
MP – 341/06 (Remendão) não atendeu na sua totalidade às correções propostas pela
CONDSEF em relação às MP’s 301 e 304/2006. No geral avançou na questão da não
criação de Carreira nova mudando para reestruturação, reabertura de novos prazos
para opção e manutenção dos direitos das categorias que fazem 30 horas semanais
de carga horária.
A política de despesas da União contida no PAC, e em especial as despesas com
pessoal é inaceitável visto que aponta para os próximos 10 anos uma política
regressiva de despesas com pessoal que inviabiliza qualquer perspectiva de
negociação em relação às questões salariais dos Servidores Públicos. A CONDSEF
juntamente com a CUT/Nacional já tiraram posição fechada no sentido de que a
parte do PAC que trata sobre despesa de pessoal tem de ser retirada e que se
abra um espaço de negociação com as Organizações dos Servidores Públicos. II –
Análise de Conjuntura:

1 – Introdução:

Dentre os vários elementos que poderemos utilizar para pensar cenários para 2007
em relação às perspectivas e expectativas dos trabalhadores do Serviço Público
Federal, no que diz respeito especialmente às questões referente a
estruturação/reestruturação de carreiras e à questão salarial, nesta elaboração
destacamos: O Orçamento da União aprovado para 2007 e o Programa de Aceleração
do Crescimento – PAC lançado pelo governo em 22/01/2007.

1.Orçamento da União aprovado para 2007:
O aumento de despesa com pessoal do Poder Executivo aprovado para 2007 foi na
ordem de R$ 2.066.736.000,00 (dois bilhões, sessenta e seis milhões e setecentos
e trinta e seis mil reais), sendo-os para:

a)Reestruturação da remuneração das carreiras da Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE e da Seguridade Social ( MP-301/06), do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (MP n.º 304/2006), Jurídica ( MP – 305/06) e
da Perícia Médica (Lei n.º 11.302/06): R$ 908.511.300,00.

b)Reestruturação da Remuneração de Cargos, Funções, e Carreiras no âmbito do
Poder Executivo. R$ 1.158.224.700,00. Considerando que neste total de
aproximadamente 2 bilhões de reais estar incluído a Contribuição Patronal para o
Plano de Seguridade Social do Servidor Público e, quando couber, para o Regime
Geral de Previdência Social, esse valor ficará em torno de 1,8 bilhões de reais.

As Emendas apresentadas através da CONDSEF e não aprovadas no Orçamento
perfaziam um total de aproximadamente 14,89 bilhões de reais, Emendas essas que
contemplariam a maioria das reivindicações de Estruturações/Estruturações de
Carreira da base da CONDSEF, a maioria, inclusive, já negociadas e acordadas com
o governo durante o ano de 2006.
Reestruturação da remuneração das carreiras da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE e da Seguridade Social ( MP-301/06), do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (MP n.º 304/2006), Jurídica ( MP – 305/06) e
da Perícia Médica (Lei n.º 11.302/06): R$ 908.511.300,00.

c)Reestruturação da Remuneração de Cargos, Funções, e Carreiras no âmbito do
Poder Executivo. R$ 1.158.224.700,00. Considerando que neste total de
aproximadamente 2 bilhões de reais estar incluído a Contribuição Patronal para o
Plano de Seguridade Social do Servidor Público e, quando couber, para o Regime
Geral de Previdência Social, esse valor ficará em torno de 1,8 bilhões de reais.

As Emendas apresentadas através da CONDSEF e não aprovadas no Orçamento
perfaziam um total de aproximadamente 14,89 bilhões de reais, Emendas essas que
contemplariam a maioria das reivindicações de Estruturações/Estruturações de
Carreira da base da CONDSEF, a maioria, inclusive, já negociadas e acordadas com
o governo durante o ano de 2006.
O que fazer diante dos Cenários apresentados:

1.Massificar junto à categoria de que não será alcançada nenhuma reivindicação
sem luta;

2.Aprofundar o debate junto à categoria de que a necessidade de mudarmos as
“políticas” definidas no Orçamento da União e no PAC, só será possível, se
construirmos uma unidade real de toda categoria. As posturas coorporativas do
“salve-se quem puder e lute quem quiser” não terá resultados positivos, nem para
os que lutarem “isoladamente”. Se não mudarmos as políticas macros constantes no
Orçamento da União e no PAC, não teremos nenhuma perspectiva de avanço nem nas
questões/reivindicações específicas. Essa compreensão é de fundamental
importância que seja acumulada no debate com a base, para que não aconteça a
fragmentação da categoria, e no final dos enfrentamentos fragmentados só reste
decepções e frustrações.

3.É preciso se consolidar a compreensão de que a questão da paridade, da
isonomia entre iguais, das gratificações produtivistas, não são políticas
setoriais, mas uma política Macro de Governo. Várias experiências do passado
recente consolida essa nossa compreensão. O que ocorreu no passado recente,
principalmente de 2003 a 2006 é que as “negociações” setoriais teve se
importantes avanços, mas quando a demanda chega nos “setores de decisão” do
governo (Ministério do Planejamento, e Casa Civil), os avanços conseguidos nas
Mesas Setoriais retrocedem, justamente porque as políticas Macros não permitem.

4.Os cenários vislumbrados pelas políticas de governo anunciadas no momento nos
leva à evidente necessidade de construirmos um movimento de enfrentamento à
essas políticas do conjunto da categoria de forma unitária e coesa. Ratificamos,
temos de mudar as políticas Macros para avançarmos, inclusive, nas demandas
específicas.

5.Nesse sentido as 12 Plenárias Setoriais de Departamentos que a CONDSEF estará
realizando até o início de março/2007 terá a tarefa vital de acumular e
consolidar na questão do Plano de Lutas, a necessidade de unir toda a categoria
para a luta pela a mudança das “políticas” sinalizadas pelo governo no presente
momento. Não podemos nos permitir outro caminho que não seja o da unidade.

6.Consolidarmos o eixo de reivindicações aprovado na Plenária da CONDSEF em
Dezembro/2006:

Reposição Salarial das perdas acumuladas desde 1995;Correção das distorções;
Incorporação das Gratificações Produtivistas e da GAE;
Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas;
Diretrizes de Plano de Carreira;
Correção imediata das Leis 11.355, 11.356 e 11.357;
Retorno dos Anistiados;
Criação de um ambiente institucional de negociação mais favorável;


A CONDSEF/SINTSEF-CE – Rosângela e Aliosio - realizaram nos dias 11 e
12/12/2006 o Seminário Nacional dos Servidores do DNOCS na sede da Administração
do DNOCS. Com a participação e representação dos Servidores da Autarquia de
todos os 09 (nove) Estados.

No dia 13/02 prosseguindo com o Seminário Nacional dos Trabalhadores do DNOCS,
em sua 2ª etapa ocorreu a discussão sobre reestruturação, PCCS, Concurso Público
e Regimento Interno do Órgão (inclusive foi publicado no dia 11/01/2007) quando
os Estados da Bahia, Pernambuco e Paraíba, contribuíram sobre maneira com
propostas importantes para nova realidade do DNOCS.

Foi criada uma Comissão para enriquecer a proposta que dará novos rumos DNOCS,
o qual deverá elaborar um documento objetivo fundamentado nas discussões levadas
a termo, nos Seminários.

O SINTSEF-CE está mandando a Brasília nos dias 12, 13, 14 e 15/03/2007, uma
caravana com 40 filiados para participarem de ato e plenárias no Distrito Federal.

Por outro lado, o SINTSEF vem realizando sistematicamente assembléias em todos
os Órgãos, em especial no DNOCS, inclusive aumentando a demanda de filiação,
objetivando fortalecer a Entidade.

SINDSEP-PE/DNOCS: Servidora Kátia

O Ministério da Integração acena sobre a necessidade da redefinição do papel do
DNOCS para a Região Nordeste e para o Semi-árido, inclusive colocando que
qualquer PCCS passa pela reestruturação da Instituição sendo um pré-requisito
para o Plano de Cargo e Concurso Público.

Entretanto, nos sentimos nenhuma determinação do Ministério e da própria
Diretoria do DNOCS para que se desenvolva ações nesse sentido, passando a ser
interesse unilateral dos Servidores com o apoio dos Sindicatos e da CONDSEF.

Faz-se necessário a intervenção da CONDSEF no Ministério da Integração e do
Planejamento para que seja determinado a criação de um Grupo de Trabalho
Interministerial para este fim haja vista, a diversidade de ações que são
desenvolvidas pelo DNOCS e a importância da Instituição para a RegiãoNordeste,
sendo realmente necessário a atualização de seu papel e de suas competências
para atender as diretrizes travadas pelo Governo Federal e a demanda da Sociedade.

Necessidade urgente de Concurso Público para renovação e complementação do
quadro funcional onde é unificado que dentro de 05 anos 10% dos Servidores do
DNOCS estão passíveis de Aposentadoria, levando o Órgão a Auto-extinção.

SINTSEF-PB: Marcondes-DNOCS/PB

Informou do desatento dos Servidores aposentados e pensionistas que esperam
providências da Confederação e das Entidades Sindicais de como proceder com
relação a paridade salarial uma vez que a melhoria salarial (como por ex: o
PGPE) vem em forma de Gratificação de Produtividade, e pedem da CONDSEF,
informações sobre a discussão na negociação com o governo, referente a paridade
salarial, e estão sendo assediados por advogados para ajuizamento da igualdade
da Gratificação, muitos já estão entrando na Justiça, podendo ser penalizados
com sucumbência.

Pauta de Reivindicação DNOCS:

1.Reestruturação do DNOCS integrado com PCCS e Concurso Público.

2.Política de moralização para o Serviço Público (lisura na aplicação dos
recursos, ética, deveres dos Servidores).

3.Política de desenvolvimento humano para o Servidor (qualificação – Plano de
Saúde).

4.Recursos para implementar as ações do DNOCS.

5.Isonomia das vantagens sociais nos três poderes (Auxílio-Alimentação,
Auxílio-Creche e Plano de Saúde).

6.Isonomia dos valores das diárias.Plano de Lutas/DNOCS:

Trabalhar junto as Entidades, Sindicais e Confederação e também junto a força
política fazendo encaminhamentos para apoio as reivindicações, no tocante a
reestruturação do Órgão, concurso público e PCCS.
Mobilização de Servidores por meio de Seminários, oficinas e capacitação
promovido pelas Entidades Sindicais e Associações para a melhoria da formação da
política de base, inserindo nas discussões os direitos e deveres dos Servidores
e o papel do Servidor Público na sociedade.

7.Inserir na Mesa de Negociação da Confederação com o Governo, a melhoria das
condições de trabalhos dos Órgãos Públicos no tocante a liberação de orçamento
suficiente e em tempo oportuno para execução das ações, incluindo também na
discussão a isonomia das vantagens sociais e dos valores das diárias.

Trabalhar a base dos Servidores a necessidade de consciência de luta para
construção da greve se necessário (como objeto de pressão).
Processo de Negociação com o Governo.
Instalação da Mesa de Negociação.