Lula lança Programa Nacional de Desenvolvimento Regional

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira, dia 22, no
Palácio do Planalto, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR,
cujo objetivo é estabelecer critérios e orientar as ações governamentais que
buscam a redução das desigualdades regionais no país. Entre os presentes ao
lançamento, estavam o Ministro da Integração Nacional (MI), Pedro Brito do
Nascimento, o Diretor-Geral do DNOCS, Eudoro Santana e o Presidente do Banco do
Nordeste, Roberto Smith.

O Ministro Pedro Brito, em seu pronunciamento, disse que por um longo tempo o
país deixou de influir de forma planejada no desenvolvimento de suas regiões,
resultando no aprofundamento de índices de desigualdades que causam transtornos
sociais agudos e acirram movimentos regionais desfavoráveis ao desenvolvimento
sustentável do país. Mas, atendendo à determinação do Presidente Lula o tema
“desenvolvimento regional” foi reincorporado à agenda da retomada do
crescimento. A PNDR oferece uma proposta de organização coletiva sobre o
conjunto do território nacional, permitindo que os programas e ações dela
derivado sejam regulados a partir de um referencial comum, capaz de produzir os
efeitos desejados para a reversão do processo instalado de competição predatória
e ampliação das desigualdades.

Pedro Brito citou entre as principais premissas inovadoras: a abordagem em
múltiplas escalas geográficas, com clara divisão de papéis institucionais; a
amplitude nacional, envolvendo todo o território brasileiro e não apenas as
regiões onde tradicionalmente as ações de desenvolvimento regional se
implementaram – Norte, Nordeste e Centro-Oeste; uma política de Governo e não
apenas a uma instituição governamental como o Ministério da Integração Nacional.

Os principais instrumentos e mecanismos foram destacados pelo Ministro da
Integração: os Programas Governamentais inclusos no PPA, os Planos
Macrorregionais e Sub-Regionais em implementação, a criação das novas
Superintendências de Desenvolvimento Regional da Amazônia e do Nordeste, o
expressivo processo de capacitação de recursos humanos empreendido pelo MI, o
estabelecimento da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional e o salto de qualidade e quantidade dos recursos aportados à regiões
prioritárias por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento.