Para além do Canal

Eudoro Walter de Santana
Diretor Geral do DNOCS

A Convivência com o semi-árido, sem dúvida, passa pela segurança
hídrica na região, ou em outras palavras, depende de água, não só para
abastecimento humano mas para garantir a dessedentação animal e a
segurança alimentar das populações rurais.

O que precisamos é tratar o problema da segurança hídrica do semi-
árido como solução definitiva ao invés de ações paliativas. A
compreensão de que pobreza, fome e sede são elementos de um
mesmo círculo vicioso que precisa ser rompido, é fundamental se
queremos, efetivamente, promover a inclusão social dos pobres do
Nordeste semi-árido de forma irreversível.

Evidentemente, temos a compreensão, de que um projeto
governamental para a convivência com o semi-árido não depende
somente de resolver o problema do déficit hídrico. Nem pode ser
executado apenas pelo Governo Federal. Um projeto dessa magnitude
vai exigir um planejamento de médio e longo prazos a nível de nação,
que possa integrar as diversas regiões do Brasil na luta contra as
desigualdades regionais, que prejudica o país como um todo. Isto
significa dizer que perpassa por inúmeras áreas de atuação
governamental e nos vários níveis de poder.

Especificamente com relação à segurança hídrica, são muitas as
alternativas para ”fazer água”. Vai desde a construção de cisternas para
a coleta de água de chuva para beber, nas habitações difusas do
sertão, passando pelo uso de poços, captação de água em lençóis
subterrâneos - que é limitada com relação ao volume renovável e que
no semi-árido é escassa, com problemas de salinidade e de pouca
vazão - implantação de dessalinizadores, reuso da água, etc. Passa
ainda pela construção de pequenas, médias e grandes barragens,
adutoras, como, também, pelas grandes transposições de bacias que
têm disponibilidade para as bacias deficitárias.

É preciso compreender que temos de tratar cada situação na escala
adequada. O importante é que os diversos níveis de intervenção
estejam integrados e compatibilizados dentro de uma visão territorial. É
neste contexto que deve ser abordado o projeto de Integração da Bacia
do São Francisco às do Nordeste Setentrional.

É importante que antes de se falar desse projeto se faça, inicialmente,
duas observações: a primeira de que o Nordeste só terá segurança
hídrica se a ele se ligar uma fonte de água permanente e segura;
segundo, que a solução que o Brasil discute há dezenas de anos,
sempre foi vista como um projeto de engenharia civil - a obra de um
canal. Com o Presidente Lula, pela primeira vez, essa idéia é tratada
como um projeto de Engenharia Política, de Segurança Hídrica, de
Desenvolvimento Econômico e Social. Pela primeira vez esse projeto se
fundamenta nos eixos temáticos do PPA do Governo Federal, cujo
objetivo é diminuir as desigualdades regionais, reduzindo a pobreza,
ampliando de forma sustentável a capacidade produtiva das regiões,
garantindo a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais
e finalmente implantando uma gestão democrática, descentralizada e
participativa de uma obra pública.

O chamado Projeto São Francisco, se divide em cinco sub-projetos, que
estão sendo trabalhados de forma integrada e participativa.

1 – Revitalização e obras complementares na Bacia doadora:

- implantação do Sistema de saneamento Ambiental nos aglomerados
urbanos na área de influência do rio;

- recomposição da mata ciliar;

- ações de recuperação de nascentes e micro-bacias;

- recomposição da calha do rio.

2 – Ações nos Estados das Bacias receptoras:

- implantação e recuperação da infra-estrutura hídrica existente a fim
de garantir pulmão para guardar a água transportada nos períodos de
cheia do São Francisco;

- montagem do arcabouço jurídico-institucional (Planos Diretores e
Companhias Gestoras);

- organização dos usuários (Comitês de Bacia e Grupos Gestores de
Reservatórios );

- programa de educação ambiental, voltado para a economia de água,
junto à população;

3 – Ações de Inclusão Social:

- nova sistemática de desapropriação da área do canal numa faixa de
2,5 km de cada margem, para evitar a especulação;

- incremento das ações de Reforma Agrária na área de influência do
projeto e fortalecimento dos assentamentos já existentes com a
disponibilização de terra e água para a produção;

- fornecimento de água tratada para consumo humano e de água bruta
para a produção a todas as comunidades, sem segurança hídrica,
existentes numa faixa de 10 km ao longo dos eixos dos canais (já
identificadas e trabalhadas cerca de 400 comunidades);

- dar idêntico tratamento em relação às comunidades localizadas às
margens dos rios cujos cursos serão perenizados pelas águas do Rio
São Francisco

4 – Gestão:

- constituição de um organismo de gestão, para gerir de forma
compartilhada e participativa, envolvendo União, Estados e os usuários
representados pelos Comitês de Bacia.

5 – Obra de Engenharia – o canal propriamente dito:

- vazão contínua de 26 m³/seg

- vazão média de 63,5 m³/seg.

Estamos tratando, portanto, de um Projeto de Desenvolvimento
Regional, que aliados a outras ações do poder público, como reforma
agrária, piscicultura, agricultura irrigada, arranjos produtivos locais –
APLs, caprinocultura, apicultura, biodiesel, etc, poderá mudar
definitivamente a face do semi-árido brasileiro.

Embora a obra de engenharia em si esteja paralisada por decisão
judicial em face de liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal,
sabidamente em decorrência muito mais da luta política eleitoral da
sucessão presidencial do que mesmo por problemas de ordem técnica
ou ambiental, muitas ações estão sendo desenvolvidas no sentido de
cada vez mais assegurar que o projeto seja, efetivamente, um projeto
de desenvolvimento econômico e social para a região.

Exemplo disto é o trabalho de implementação de redes de saneamento
ambiental em 46 cidades na área de influência do projeto por parte do
Ministério das Cidades. Outro exemplo de grande importância para o
processo de inclusão social é o que vem sendo desenvolvido pelo
DNOCS, no eixo do canal numa faixa de 10 km, como já foi citado,
objetivando garantir o abastecimento de água potável e de um ponto de
água bruta para a produção a todas as comunidades existentes na
referida faixa.

Esse trabalho, já iniciado, irá mais além, deverá ser desenvolvido ao
longo dos rios que serão perenizados e numa terceira etapa ao longo
dos riachos que serão cruzados pelos canais, de tal forma que se
possa construir uma teia de distribuição de água, assemelhando-se a
um conjunto de artérias que vai irrigar a vida no semi-árido.