NOTA DE ESCLARECIMENTO

OBRAS DO DNOCS CONSTANTES DO RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DE UNIÃO - TCU

Em virtude de matéria veiculada na imprensa nacional e local, em
21/09/2006, dando conta dos resultados contidos no relatório do
Tribunal de Contas da União, que apontam indícios de irregularidades
graves em 91 obras do governo federal, entre as quais constam cinco
(5) do DNOCS, vimos através desta Nota apresentar os
esclarecimentos que se fazem necessários, para melhor avaliação da
opinião pública.

Preliminarmente, informamos que as obras desta Autarquia, apontadas
como possuidoras de irregularidades, de sorte a não serem
contempladas com recursos em 2007, foram contratadas em data
anterior ao ano de 2003. Portanto, foram licitadas e contratadas na
administração anterior. É importante salientar, que na presente gestão
do DNOCS, entre 2003 e esta data, nada foi investido nos projetos de
irrigação Tabuleiros Litorâneos, no Piauí – 2ª Etapa, Baixo Acaraú – 2ª
Etapa e Tabuleiros de Russas – 2ª Etapa, ambos no Ceará. Quanto as
barragens Berizal e Congonhas, em Minas Gerais, o TCU autorizou,
através de Acórdãos específicos, a aplicação de investimentos na
barragem Congonhas, apenas para realização de estudos ambientais,
bem como na barragem Berizal, para realização de serviços de
preservação das estruturas parcialmente construídas, no sentido de
evitar que as mesmas fossem submetidas a um processo de
deterioração, atendendo ponderações do próprio DNOCS.

Para permitir um melhor entendimento mostramos a seguir, de forma
sucinta, os motivos que vêm dando causa à decisão do TCU e as
providências que estão sendo adotadas pelo DNOCS para sanear os
processos relativos a cada empreendimento:

- 2ª Etapa do Projeto Baixo Acaraú, no Ceará - Uma das irregularidades
apontada diz respeito à licitação conjunta de fornecimento de
equipamentos e serviços, cujos esclarecimentos foram apresentados
pelo DNOCS e aceitos pelo TCU. A outra irregularidade diz respeito a
aspecto ambiental cujas providências foram adotadas pelo DNOCS.
Aguarda-se apenas a expedição da Licença Ambiental a ser fornecida
pelo órgão ambiental competente, o contrato continua suspenso;
- 2ª Etapa do Projeto Tabuleiros de Russas, no Ceará - Situação
idêntica ao do Projeto Baixo Acaraú; e da mesma forma o contrato
continua suspenso;
- 2ª Etapa do Projeto Tabuleiros Litorâneos, no Piauí - Situação
semelhante ao do Projeto Baixo Acaraú. A diferença é que o TCU ainda
não se pronunciou acerca dos esclarecimentos no que diz respeito à
licitação conjunta, estando o contrato também suspenso;
- Barragem Berizal, em Minas Gerais - A irregularidade é no aspecto
ambiental, tendo em vista que ainda não foi obtida a Licença de
Instalação, o que deverá ocorrer ainda este ano, uma vez que os
estudos necessários estão concluídos;
- Barragem Congonhas, em Minas Gerais - Igualmente, a irregularidade
apontada diz respeito ao aspecto ambiental e de sustentabilidade,
cujos estudos estão sendo concluídos até o final de outubro/06. Serão
posteriormente encaminhados aos órgãos competentes do Estado de
Minas Gerais, para obtenção da Licença Ambiental e do Certificado de
Sustentabilidade.

Em resumo, toas as 5 (cinco) obras que vêm sendo citadas pelo TCU,
desde o relatório de 2003, referente ao exercício de 2002, foram
licitadas e contratadas pela administração anterior e suspensas no
início da atual adminitração.

Assessoria de Comunicação do DNOCS