Comissões Gestoras: Democratizando o uso da água

Uma nova forma de gestão de açudes começa a se estruturar no semi-
árido nordestino.O DNOCS, ao longo dos últimos três anos, está
profundamente empenhado na implementação da democratização da
gestão das águas dos açudes sob sua responsabilidade. É uma forma
de envolver toda a sociedade através de seus segmentos para
participarem, através de seus representantes, de uma comissão que
assume a responsabilidade de coletivamente gerir os açudes, bens
públicos de fundamental importância para a vida humana, animal e
vegetal; para o desenvolvimento sustentado da região e para o
equilíbrio do planeta. A água é o elemento basilar que possibilita a vida
e sua evolução e a inter-relação de dependência e de solidariedade de
todos os seres vivos.

O DNOCS, na busca de alternativas de melhor convivência com o semi-
árido, está promovendo uma política voltada para a gestão
descentralizada, participativa e integrada dos recursos hídricos. Esta
proposta de gestão é fundamentada na Política Nacional de Recursos
Hídricos, em outras orientações institucionais, jurídicas, bem como no
reconhecimento da necessidade de descentralizar o poder sobre as
águas para garantir a sua sustentabilidade; a otimização de seus
múltiplos usos, decididos de forma democrática e com consciência da
realidade hídro-ambiental da região e das características de
perecibilidade da água; da responsabilidade de garantir para esta e
para as futuras gerações água para todos e ainda da consciência
crítica do contexto social, político, econômico, técnico e jurídico que
devem ser muito bem considerados na gestão dos açudes e de seu
entorno.

Como instrumento de viabilização da política de gestão democrática
das águas, o DNOCS elegeu dentre as suas prioridades o programa de
formação das Comissões Gestoras de Açudes nas suas áreas de
interferência, no semi-árido do Nordeste do Brasil. No Estado de
Pernambuco, este ano foram formadas as Comissões Gestoras dos
açudes Entremontes e Abóboras, no município de Parnamirim; Saco II,
nos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Santa
Cruz; Cachoeira II, no município de Serra Talhada; Serrinha nos
municípios de Serra Talhada e Floresta; e Salgueiro e Boa Vista, nos
municípios de Salgueiro e Verdejante.

No Estado da Bahia foram priorizados os açudes Truvisco, nos
municípios de Caculé, Licínio de Almeida e Rio do Antonio; Tremedal,
no município de Tremedal, Anagé, nos municípios de Anagé, Caraíbas
e Belo Campo; Jacurici, nos municípios de Itiúba e Cansanção e;
Pinhões, nos municípios de Juazeiro da Bahia e Curaçá.

Em todas estas áreas foram desenvolvidas as atividades relacionadas
à Mobilização Social e à Aplicação dos Questionários para a elaboração
dos Diagnósticos Institucionais, Hídrico e Ambiental dos açudes e de
suas áreas de influência. Esses diagnósticos visam o conhecimento e
a apropriação da realidade das áreas dos açudes, a democratização
das informações; orientações para tomadas de decisões em relação à
gestão dos açudes e ao estabelecimento de parcerias, atitudes estas
necessárias para o desempenho consciente do papel da Comissão
Gestora.

Nas áreas dos cinco reservatórios priorizados na Bahia foram feitas
reuniões com usuários e reuniões gerais, voltadas de modo especial,
para as principais lideranças do poder público e da sociedade civil
organizada. Visam, estas reuniões preparar essas lideranças para
participar da Comissão Gestora, para o exercício efetivo da gestão
descentralizada, participativa e integrada dos respectivos açudes. É um
momento para a explicitação dos conflitos, de abertura para a
superação das diferenças, para o encaminhamento de parcerias, e,
sobretudo para justificar a importância da Comissão Gestora de Açude.

A formação da Comissão Gestora de Açude nasce de um processo que
começa com o encontro do DNOCS com a sociedade local e
compreende a etapa de ampla mobilização social nos municípios
relacionados com os açudes, envolvendo a participação das
instituições publicas, das organizações da sociedade civil e dos
diversos tipos de usuários. É o momento da socialização da proposta
de gestão, da troca de informações, da escuta, da abertura para o
diálogo expressos nas visitas, entrevistas, reuniões e na aplicação de
Questionários.

Em todas estas áreas foram desenvolvidas as atividades relacionadas
à Mobilização Social e à Aplicação dos Questionários para a elaboração
dos Diagnósticos Institucionais, Hídrico e Ambiental dos açudes e de
suas áreas de influência. Esses diagnósticos visam o conhecimento e
a apropriação da realidade das áreas dos açudes, a democratização
das informações; orientações para tomadas de decisões em relação à
gestão dos açudes e ao estabelecimento de parcerias, atitudes estas
necessárias para o desempenho consciente do papel da Comissão
Gestora.

Visando preparar as Comissões Gestoras para o exercício efetivo da
gestão descentralizada, participativa e integrada dos respectivos
açudes, o DNOCS lhes oferece um seminário de capacitação, em que
são, participativamente, tratados os principais pontos com referência à
nova política de gestão dos açudes, à importância e às
responsabilidades da Comissão; e lhes é apresentado o Diagnóstico e
orientado os próximos passos, inclusive a posse da Comissão.

O Seminário de formação da Comissão da Comissão Gestora de
Açude é um momento de fundamental importância para ampliar o
conhecimento sobre Gestão descentralizada, participativa e integrada
de águas; sobre Comissão Gestora, atribuições, possibilidades e
desafios; sobre a socialização dos principais aspectos do Diagnóstico
do Açude e ainda sobre a constituição do coletivo que junto com o
DNOCS passa a assumir a gestão do açude.
No Estado de Pernambuco já foram formadas e capacitadas as
Comissões. No Estado da Bahia foram realizados os Seminários de
Capacitação das Comissões Gestoras dos Açudes Truvisco e
Tremedal e em outubro serão realizados os Seminários das
Comissões Gestoras dos Açudes Anagé, Jacurici e Pinhões, todos no
Estado da Bahia. É o primeiro passo do processo de capacitação para
que possam administrar técnica, política, econômica e socialmente um
bem público. Assumir a gestão das águas em forma colegiada é uma
expressão privilegiada de cidadania que garantirá sucesso no caso
específico e terá repercussões salutares no âmbito mais geral da
educação política.

A Comissão Gestora é uma forma de participação da sociedade na
gestão de ações e de projetos relacionados com os sistemas hídricos
locais. É uma nova forma de gestão das águas que se pretende
democrática criando espaço para o exercício do poder por parte dos
usuários, dos segmentos da sociedade civil e da sociedade política,
com grandes possibilidades de garantir excelentes resultados no uso,
na qualidade e quantidade das águas, levando em consideração as
necessidades do presente e projetando sua necessidade para o futuro
como expressão de uma vontade coletiva que cria suas regras sociais,
ótimo modo de exercer a cidadania. A Comissão exercendo
corretamente o seu papel, em muito pode contribuir para a criação de
uma nova cultura hídrica tão necessária a todos os humanos deste
Planeta, de modo especial, a nós, viventes do semi-árido que
engatinhamos no aprendizado de convivência com as secas.

É oportuno ressaltar a grande receptividade das Comissões Gestoras,
por parte dos usuários, de instituições públicas, das entidades da
sociedade civil organizada e de outras pessoas envolvidas com os
açudes, bem como a participação dos técnicos das Coordenadorias
Estaduais de Pernambuco e da Bahia na implantação desse novo jeito
de gerir as potencialidades e as limitações dos recursos hídricos.