Medida Provisória reajustará servidores do DNOCS

A realização de uma reunião ontem, dia 08, no Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPO), onde participaram o Secretário de Recursos Humanos
daquele Ministério, Sérgio Mendonça; o presidente da Comissão de Trabalho e
Serviço Público, Aracely de Paula; o vice-presidente da Comissão,Deputado
Coronel Alves; Deputado José Pimentel (quem agendou a reunião) assessorado por
Edilson Aragão; o Deputado João Alfredo representado por sua assessoria. Pelo
DNOCS: o Diretor-Geral Eudoro Santana, o coordenador de Planejamento José
Alberto de Almeida, o coordenador de Recursos Humanos Marley Cisne e o consultor
Alceu Azevedo. Definiu na pauta, os seguintes pontos:

REAJUSTE - Não haverá reajuste linear. Os servidores serão contemplados,
através de uma das cinco Medidas Provisórias que o Governo irá assinar até o dia
30 de junho, com uma gratificação, à partir do mês de julho, que
substituirá a G-DATA, cujo valor na 1ª etapa, corresponderá, em termos de
remuneração total, a 38% ( trinta e oito por cento) aproximadamente. Em
fevereiro de 2007 o Governo complementará o reajuste, perfazendo o total de 60%
(sessenta por cento), em comparação com o salário de junho de 2006. O reajuste
para os aposentados, pensionistas e inativos terá percentual diferenciado. O
Ministério do Planejamento ainda não definiu esses percentuais.

BOLSA - A complementação salarial (bolsa), cuja continuidade foi requerida
através da Medida Provisória nº 283, foi aprovada pela Câmara Federal no dia 8
de junho, devendo ser sancionada até o final deste mês. O Art.9 da MP ficou com
a seguinte redação: "O valor da complementação salarial de que trata o
Decreto-Lei nº 2.438, de 26 de maio de 1988, continuará sendo pago aos
servidores do DNOCS, na forma de vantagem pessoal nominalmente identificada".
Foi suprimido o termo que limitava a extensão aos 53 servidores que, pela
redação original, não estavam contemplados.

PCCS - Conforme havia sido veiculado na imprensa nacional, os Planos de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de todo o Serviço Público, serão objeto de um
estudo preliminar por uma comissão a ser formada com representantes dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, devendo iniciar os trabalhos a partir do
segundo semestre deste ano. Não está descartado o trabalho do DNOCS
reivindicando um PCCS próprio.

EXERCÍCIOS ANTERIORES - Hoje existe uma portaria conjunta dos ministérios da
Fazenda e Planejamento que estabelece critérios para a liberação desses valores.
O DNOCS pleiteou a liberação total para os servidores ativos, inativos e
pensionistas e o Secretário de Recursos Humanos do MOP, Sérgio Mendonça,
anunciou que até o mês de julho será editada uma nova portaria conjunta
modificando esses critérios, inclusive ampliando o limite desses valores.

CONCURSO - Com a perspectiva de melhora na remuneração dos servidores do DNOCS,
foi colocada em pauta a questão do concurso público. O Secretário comprometeu-se
a acompanhar o Projeto do DNOCS que se encontra naquela Pasta, com possibilidade
de incluí-lo nos recursos orçamentários de 2007, referentes a concurso público.