Dnocs doa área para o Incra

O DNOCS doou uma área de 867,8549 ha (oitocentos e sessenta e
sete hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e nove centiares), ao
INCRA para efeito de reforma agrária, situada em área limítrofe entre os
municípios cearenses de Pentecoste e São Luís do Curu.

A medida foi concretizada dia 26 último, quando no Cartório Luna Filho,
de São Luís do Curu, perante ao tabelião público José Luna Filho, foi
assinada a escritura de doação da área pelo diretor geral do DNOCS,
Eudoro Santana e pelo superintendente do INCRA, Eduardo Martins
Barbosa. Esse tipo de doação tem amparo legal na alínea ¨b¨ do art.
17, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de l964 e na Instrução
Normativa do INCRA n° 02, de 20 de março de 2001, publicado no
Diário da União, de 29 de março de 2001.

O imóvel denominado ¨Pantanal¨, cuja área doada foi extraída de uma
outra de l.503,9529ha com todas as benfeitoria úteis e necessárias
nela existentes vai a partir de agora ser destinada para fins do
Programa Nacional de Reforma Agrária.