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DNOCS transfere ao INCRA o Perímetro Baixada Ocidental
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
transferiu ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) 5.002ha de
terras que formam o Perímetro Irrigado Baixada Ocidental Maranhense,
localizado nos municípios de Pinheiro e Palmeirândia. O ato de
assinatura da escritura pública de doação foi realizado hoje (dia 21) no
núcleo habitacional do projeto e contou com as presenças do Diretor-
Geral do DNOCS, Eudoro Santana, e do Superintendente Regional do
INCRA no Maranhão, Raimundo Monteiro dos Santos.
As 806 famílias que integram o projeto e residem em 13 comunidades
da área agora podem ser beneficiadas pelo Programa de Agricultura
Familiar - PRONAF, do Governo Federal, com linha especial de crédito
de até R$ 18 mil, com três anos de carência e até 10 anos para pagar, a
juros de 1,15 por cento ao ano. Além disso, segundo Monteiro dos
Santos, o INCRA vai edificar 600 residências familiares e repassar R$
2.400,00 a cada família como manutenção para que possam iniciar as
atividades produtivas.
O Diretor-Geral do DNOCS, Eudoro Santana, informou que alguns
equipamentos necessários às atividades do projeto serão também
repassados àquela instituição de reforma agrária e afirmou que o
Perímetro Baixada Ocidental foi implantado pelo extinto Departamento
Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) na década de 80 do século
passado, no Governo José Sarney, e se encontrava funcionando de
modo precário. Com a transferência ao INCRA os trabalhadores
daquela região poderão revigorar essa unidade produtiva, produzindo
culturas rentáveis e melhorando suas condições sócio-econômicas.