Projeto de Lei da complementação salarial deverá ser aprovado ainda este ano

O Diretor-Geral do DNOCS, Eudoro Santana, informa que em reunião
realizada no último dia 10 de novembro em Brasília, com as presenças
do Secretário Executivo Adjunto, Luiz Inácio Adams; do Diretor do
Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais, Antônio de Pádua
Cazella; dos deputados federais José Pimentel (CE) e B.Sá (do Piauí e
coordenador da bancada nordestina); do Coordenador da CEST/CE,
Edilson Aragão e do Coordenador de Recursos Humanos do DNOCS,
Marley Cisne, o Ministério do Planejamento se comprometeu em
elaborar Nota Técnica para o encaminhamento do Projeto de Lei que
regulamenta a complementação salarial dos servidores do DNOCS,
para seu encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República
até o próximo dia 23 de novembro.

Na ocasião, os deputados presentes se comprometeram a envidar
esforços para aprovação do Projeto de Lei no Congresso ainda este
ano, caso o Ministério do Planejamento cumpra a data do seu
encaminhamento (23.11.05). Na reunião do dia 21, no auditório,
quando estará presente o deputado José Pimentel, deverá ser formado
um grupo misto - DNOCS e Congressistas – para, já na terça-feira (dia
22), seguir à Brasília para acompanhar o encaminhamento do Projeto à
Casa Civil.

Segundo Marley Cisne, como o Projeto de Lei não pode especificar uma
data retroativa a anos anteriores, mas somente ao presente exercício, o
Projeto prevê a retroação à julho/2005, ficando acordado com o
Ministério do Planejamento que os 53 servidores do DNOCS que
haviam perdido a complementação salarial antes de 2005 e não se
beneficiarão do Projeto de Lei, serão contemplados pelo PCCS, cujas
diretrizes básicas deverão ser anunciadas ainda neste mês de
novembro. O PCCS do DNOCS terá prioridade no âmbito daquele
Ministério, segundo afirmou o próprio Secretário Adjunto daquela Pasta.

Atualmente a situação da complementação salarial se encontra da
seguinte maneira:

- 941 servidores estão voltando a receber a partir de novembro/05 pelos
Processos 8058-1 e 2598-3.

- 573 servidores perderam em novembro/05 pelo Processo 1935-1.

- 450 servidores desse processo (1935-1) estão voltando a receber em
novembro/05 através de dois outros Processos (8058-1 e 2598-3).