DNOCS esclarece que obras analisadas pelo TCU foram contratadas em governos anteriores

Em relação à matéria publicada na imprensa acerca de irregularidades
constatadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU em obras
federais, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
vêm de público esclarecer o que se segue:

1.Todas as obras do DNOCS com alguma irregularidade registrada
pelo TCU decorrem de licitações e/ou contratos herdados de Governos
anteriores, conforme registramos a seguir:

1.1.Barragem Berizal (MG): Obra contratada em agosto de 1998. As
irregularidades dizem respeito a contrato de execução da obra firmado
sem a existência de Licenciamento Ambiental. Os Estudos de Impacto
Ambiental bem como a solicitação de Licenciamento foram elaborados
e encaminhados ao órgão ambiental pela atual administração,
aguardando liberação. Por solicitação nossa, o TCU autorizou o DNOCS
a realizar os serviços de proteção das estruturas já construídas para
evitar desgastes e maiores prejuízos aos cofres públicos.
1.2.Barragem Congonhas (MG): Obra contratada em junho de 2002. As
irregularidades apontadas dizem respeito a falhas no Projeto Básico e à
ausência de Estudos Ambientais. O DNOCS foi autorizado pelo TCU a
elaborar os estudos necessários, a saber: Projeto Executivo, Estudos
de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) e Estudos de Sustentabilidade Hídrica
e Operacional.
1.3.Barragem Oiticica (RN): Obra conveniada com o Governo do Estado
do Rio Grande do Norte. O DNOCS sustou os repasses em 1991 em
função da constatação de que os preços contratuais eram superiores
aos da nossa tabela.
1.4.Perímetros Irrigados Baixo Acaraú (CE), Tabuleiros de Russas (CE)
e Tabuleiros Litorâneos (PI): Os contratos referem-se à execução das
obras das segundas etapas desses perímetros. Foram firmados, ao
final da administração anterior, em dezembro de 2002 e imediatamente
suspensos pelo Ministério da Integração Nacional ao início da atual
administração objetivando promover uma re-análise dos processos
licitatórios, não tendo sido iniciada nenhuma das obras, inclusive com o
objetivo de priorizar a conclusão das obras das
respectivas primeiras etapas, o que está sendo feito.
1.5.Estação de Piscicultura de Rio de Contas (BA): Obra contratada em
dezembro de 2001. As irregularidades apontadas pelo TCU dizem
respeito à planilha contratual, cuja adequação encontra-se em fase de
conclusão pelo DNOCS.
1.6.Adutora de Santa Cruz (RN): Esclarecemos que o DNOCS
participou, através de Convênio com o Governo do Estado, apenas na
construção da Barragem de Santa Cruz, não tendo nenhuma
responsabilidade sobre a execução da referida adutora.
1.7.Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa (PB): O DNOCS participou,
através de Convênio com o Governo do Estado, da construção do Canal
Adutor Curemas/Mãe
D'água - Várzeas de Sousa, já concluído. O DNOCS não tem
participação na obra do Perímetro, a cargo do Governo do Estado.

2.Conforme relatado acima, todas as obras relacionadas e sob a
responsabilidade do DNOCS foram contratadas por administrações
anteriores. A atual administração, ao considerar que a população
beneficiária dessas obras não pode ser prejudicada pela prática de
atos irregulares, está tomando todas as providências no sentido de que
as medidas saneadoras determinadas, tanto pelo TCU, como pelos
demais órgãos de controle, sejam prontamente cumpridas e
as obras ora paralisadas possam ser concluídas de forma regular.