Diretor-Geral esclarece sobre complementação salarial

O Diretor-Geral do DNOCS – Engº Eudoro Santana, se declara solidário
com os servidores que tiveram sua gratificação retirada por decisão
Judicial, já que penaliza um grupo de servidores que percebem baixos
salários. Nesse sentido fez reunião com todos os servidores para
colocar com transparência os fatos que levaram a retirada da referida “
Complementação Salarial “. Esclareceu o Diretor que diferente do que
coloca nota do “Comando de Greve”, a Gratificação não foi retirada por
decisão da Administração, e sim por decisão Judicial. Portanto, não foi
ato da Direção do DNOCS, nem do Ministério da Integração e muito
menos do Presidente LULA. Esclarece, também, que não foram
atingidos 4000 (quatro mil) servidores, como diz a Nota do “Comando
de Greve” e sim 2.277 (dois mil duzentos e setenta e sete) conforme
levantamento realizado pelo setor de pessoal do DNOCS, nos 5 (cinco)
processos em causa. E finalmente esclarece que de acordo com a
Coordenação de Recursos Humanos do DNOCS, apenas 6.845 (seis
mil oitocentos e quarenta e cinco) servidores foram beneficiados com a
referida Complementação Salarial e não 15.501 como diz a referida
nota.

Informa o Eng° Eudoro Santana, que a sua irrestrita solidariedade aos
servidores atingidos, com a qual compartilha toda a Diretoria do
DNOCS, não fica apenas no discurso. É do conhecimento de todos que,
desde que esse fato surgiu, o Diretor-Geral fez várias articulações, não
só junto ao Ministro Valdir Pires da CGU, mas ao Ministro Ciro Gomes,
que na oportunidade declarou com firmeza que não concordava com tal
decisão, não sabendo ele, como também não estava claro para muitos,
que essa decisão não dependeria de vontade ou ato da Administração,
já que decisão Judicial, mesmo que injusta como essa, é para ser
cumprida.

Durante a reunião com os servidores o Diretor-Geral apresentou
esclarecimentos sobre a atual situação da Complementação Salarial.
Disse que em agosto de 2005 o DNOCS apresentava um quadro de
15.453 pessoas na sua folha de pagamento, sendo 2.020 servidores
em atividade, 6.449 servidores aposentados e 6.948 beneficiários de
pensão, dados fornecidos pela CRH. Esclareceu ainda que deste total
2.167 servidores (ativos, aposentados e beneficiários de pensão)
percebem e continuarão recebendo a “ Complementação Salarial “ já
que suas ações tiveram decisão judicial favorável, transitada e julgada.
Que até o momento outros 2.399 servidores (ativos, aposentados
e beneficiários de pensão) continuarão recebendo referida
complementação, já que não houve julgamento dos seus processos e
não teve liminar cassada. Finalmente, que em agosto o Ministério do
Planejamento retirou a “Complementação” dos 2.277 servidores (ativos,
aposentados e beneficiários de pensão), incluídos nos cinco processos
que tiveram a liminar cassada em 2002. Assim, esclareceu que dos
6.845 beneficiários, 4.568 continuariam recebendo.

Ainda, durante a reunião com os servidores, o Diretor-Geral assegurou
que havia pedido audiência para tratar especificamente desse caso
com o Min. Ciro Gomes, com o Juiz Federal da 10ª vara, Dr. Nagibe de
Melo Jorge, onde se encontravam 4 dos 5 processos em causa e com o
Ministro do STJ, Dr. José Arnaldo da Fonseca, Ministro Relator de um
dos processos, o maior deles, envolvendo 2.073 servidores dos 2.277
atingidos.

Hoje, informa o Diretor-Geral, que recebeu convocação do Min. Ciro
Gomes para discutir, em Brasília o assunto, pessoalmente, na próxima
semana. Informa também que através do Dep. Inácio Arruda, marcou
audiência com o Ministro do STJ, Dr. José Arnaldo, em princípio para 4ª.
Feira próxima e finalmente que já esteve ontem, dia 24 de agosto, com
o Juiz Federal tentando agilizar os outros 4 processos.

Esclarece ainda o Diretor Eudoro Santana que na audiência com o Juiz
da 10ª Vara Federal, da qual participou o servidor Marley Cisne, foi
surpreendido com as seguintes informações:

Processo 2001.4602-4 – o Juiz na 1ª. Instância deu ganho de causa, em
19.11.2003, aos servidores, mas a sentença foi modificada em
04.11.2004 pelo TRF, contra os servidores.

Processo 2001.5318 -1 que envolve 125 beneficiários, foi julgado contra
os servidores e foi baixado por desistência da Associação dos
Servidores – Assecas, em 24/11/2003. Portanto, ou não houve recurso
por parte dos advogados dos servidores ou perdeu-se o prazo para
apresentação do recurso.

Processo 2000.0592-3, que envolve 11 beneficiários, já foi julgado em
definitivo em 18/05/2005 e o DNOCS pediu vistas do processo em
23/08/2005.

Processo 2000.1634-9, que envolve 67 servidores, foi julgado contrário
aos servidores e foi dado baixa em 10/12/2002, por desistência da
Associação dos Servidores – Assecas.

Processo 2000.8046-5, que envolve 2073 servidores, se encontra,
conforme já dito, no STJ.

Com essas informações o Diretor-Geral quer tranqüilizar os atingidos
pela decisão da Justiça de que a Diretoria do DNOCS reconhece que
essa situação gerou uma injustiça entre os servidores uma vez que
4.568 servidores continuarão recebendo e 2.277 não receberão a partir
deste mês. Em razão desta injustiça o Diretor- Geral irá defender junto
ao Ministro Ciro Gomes, gestões no sentido de ser implantado o PCCS,
como única alternativa de se resolver definitivamente o problema, ao
tempo em que se proporcionará a inclusão dessa vantagem e será
melhorado o nível salarial do DNOCS, um dos mais baixos do Serviço
Público Federal.