Nota do DNOCS sobre área requerida pela UFCA

Com respeito às notícias sobre requerimento de área do DNOCS no município de Icó
para instalação de campus universitário, o DNOCS esclarece o que segue:

1. A área foi identificada e solicitada ao DNOCS pela Universidade Federal do
Cariri – UFCA.

2. Após análise técnica do setor de controle ambiental do DNOCS, a área
requerida pela UFCA, está incluída em área de reserva legal, conforme dispõe a
Lei nº 12.651/2012, de 05 de maio de 2012, assim, não pode ser utilizada na
forma requerida pela UFCA.

3. Uma equipe do DNOCS, com a participação do Coordenador Estadual do órgão,
Falb Ferreira Gomes, estará se deslocando para o projeto de irrigação Icó-Lima
Campos, no município de Icó, no próximo dia 08 de setembro, para, juntamente com
uma equipe da UFCA, verificar outras áreas que possam atender à Universidade, em
condições legais de serem analisadas e, se possível, repassadas àquela instituição.

4. Ocorreram invasões dessa área requerida pela UFCA e não cedida pelo DNOCS,
cujos invasores já foram notificados para desocuparem os locais e, caso não
atendam, os processos serão encaminhados à Procuradoria do DNOCS para adoção das
medidas judiciais cabíveis.