Segurança Hídrica: O DNOCS no Ceará e as Secas de 2012 a 2015 – Parte I

O Ceará enfrentou em 2012 e 2013, a sexta e sétima piores secas desde 1950, quando choveu
respectivamente em média no Estado, 352,1mm e 378,3mm, e, foi castigado novamente em 2014, e, agora
em 2015 com novas secas, porém menos rigorosas, de acordo com a FUNCEME, quando choveu
respectivamente, 24% e 30% abaixo da média histórica. Em algumas regiões como o Vale do Curu, em
2011 também foi um ano de seca, configurando-se uma quinta seguidamente.

Apesar disso, não se tem tido notícias de êxodo rural, principalmente para o Sudeste do País, nem de
mortes de pessoas por desabastecimento, situações totalmente diferentes das vivenciadas nas secas de
1915, 1919 e 1932, e, mostrando a importância do trabalho do DNOCS na árdua missão de mitigar esse
flagelo, através de uma política de acumulação de água, principalmente com reservatórios estratégicos, e,
possibilitando posteriormente seu aproveitamento para abastecimento humano, irrigação e outros usos, e, a
partir de 1992, com a implementação de um programa de gestão de recursos hídricos, isto, tendo em vista a
necessidade da racionalização do uso da água, no semiárido nordestino.

De acordo com o Setor de Monitoramento Hidrológico, o DNOCS possui 66 açudes construídos,
administrados e monitorados pela Coordenadoria Estadual, com uma capacidade total de 15.625.796.000m³,
correspondendo a 85% de toda água passível de ser armazenada e monitorada no Estado.

Segundo o Eng. Agron. Luiz Paulino Pinho Figueiredo, o Estado acumula atualmente 3.392.000.000m³,
sendo que deste total, 2.799.575.000m³, ou 83%, estão armazenados nos açudes federais e, aí vem a
grande constatação, o que seria do Ceará, e principalmente da Região Metropolitana de Fortaleza, sem o
DNOCS, em termos de segurança hídrica?


No tocante à acumulação total de água, os açudes federais estão em situação crítica (abaixo de 30% da
capacidade máxima), com os 2.799.575.000 m³, distribuídos em 11 bacias e sub-bacias hidrográficas.

Entretanto, essa análise, deve ser efetivada por bacias ou sub-bacias, para que se possa ter uma percepção
mais realista por região hidrográfica. A bacia do Jaguaribe, por exemplo, tem hoje em termos de volume,
2.433.565.000 m³, ou 87% do volume total acumulado nos 66 reservatórios da CEST-CE, sendo que nessa
bacia estão inseridos os maiores e mais estratégicos açudes do Ceará, no caso o Castanhão, (médio-
Jaguaribe) e Orós (alto-Jaguaribe).

No outro extremo, temos o vale do Curu, com os seus principais açudes em situação muito crítica (abaixo de
10% da capacidade máxima), com um volume total de apenas 57.069.000 m³ ou 5,9% do seu potencial.

Mas, mostrando a importância desses reservatórios para o Vale, mesmo diante de seis anos seguidos de
seca, as principais sedes como, General Sampaio, Canindé, Caridade, Paramoti, Pentecoste, São Luís do
Curu, Croatá, Umirim e as localidades de Caxitoré, Melancia dos Neves, Josés e Cágado, têm seus
abastecimentos garantidos até o final de 2016.

Em relação ao vale do Acaraú, de acordo com Luiz Paulino, o açude Araras está em situação igualmente
muito crítica, não conseguindo mais perenizar o rio Acaraú, e nem abastecer os Perímetros Irrigados de
Araras Norte e Baixo-Acaraú, e o Vale como um todo, com 11 reservatórios federais, está com apenas 14%
do seu potencial, correspondendo a 240.680.000 m³.

No mesmo contexto de escassez absoluta do Curu, os estudos e cenários apresentados pela equipe técnica
DNOCS x COGERH, e aprovados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú, foram direcionados também
para o consumo humano e a dessedentação animal, de acordo com os fundamentos da lei 9.433/97, e,
beneficiando importantes cidades e localidades a saber: Varjota, Hidrolândia, Reriutaba, Ipú, Pires Ferreira,
Crateús, Nova Russas, Sobral, Santa Quitéria, Taperuaba, Graça, Pacujá, Mucambo, Massapê, Tamboril e
Forquilha.

No vale do Jaguaribe, como citado anteriormente, estão inseridos os maiores e mais estratégicos
reservatórios do DNOCS no Ceará, e por esse motivo, a equipe técnica DNOCS x COGERH, esteve reunida
por vários dias estudando e discutindo as propostas a serem apresentadas por ocasião do XXII “Seminário
de Alocação Negociada das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú”. O evento foi realizado no dia 2 de julho
próximo passado, tendo o DNOCS sido representado na mesa de abertura pelo Diretor de Produção e
Tecnologia, Laucimar Loiola e pelo Coordenador da CEST-CE, José Falb Ferreira Gomes.

O açude Banabuiú, praticamente seco, ficou responsável apenas pelo abastecimento da sede de Banabuiú,
com a cidade de Morada Nova sendo atendida por uma adutora de montagem rápida, a partir do açude
Curral Velho (eixão das águas), assim como também a sede de Ibicuitinga (adutora em construção).

Para o Orós foram apresentados, na ocasião, os cenários de 4,0 m³/s, 4,5 m³/s e 5,0 m³/s, vazões bem
restritivas, pois a preocupação maior da equipe técnica, era preservar o reservatório como reserva
estratégica para a região metropolitana de Fortaleza, no ano de 2016.

As vazões acima citadas atendem o abastecimento humano das sedes de Orós, Quixelô, Jaguaribe e
Jaguaretama, transposição Orós-Lima Campos até o final de setembro/2015, quando atinge a cota mínima
operacional gravitária para o túnel Orós-Lima Campos, transposição Orós-Feiticeiro, e a perenização do rio
Jaguaribe, num trecho de 100 km, até a entrada do Castanhão, sem adentrá-lo.

A vazão aprovada pela maioria dos membros dos comitês do Jaguaribe/Banabuiú foi de 4,0 m³/s. Nesta
situação, o açude deverá chegar com cerca de 640.000.000 m³ em fevereiro/2016, e, mesmo sem uma
recarga significativa, com 500.000.000 m³ em agosto/2016.