DNOCS participa de audiência em São Miguel-RN para amenizar crise de abastecimento de água

O engenheiro e chefe da Unidade de Campo da Bacia do Apodi (DNOCS/Pau dos Ferros-RN), Fausto Magalhães, participou da Audiência Pública ocorrida na Câmara Municipal de São Miguel-RN, no último dia 03 de dezembro. A audiência foi solicitada pela Prefeitura desse município e tinha por objetivo buscar soluções de curto, médio e longo prazo para a grave crise hídrica que a população rural e urbana vem enfrentando.

Essa situação que tende a se agravar em virtude de que o abastecimento de água tratada deverá ser suspenso nos próximos 15 ou 20 dias, devido os baixos níveis de água do Açude Bonito (construído pelo DNOCS). Atualmente, o reservatório encontra-se apenas com um por cento de sua capacidade de acumulação, a qual, em números redondos, é de 10 milhões de metros cúbicos, estando agora com apenas 109 mil metros cúbicos.

Da audiência participaram populares, representantes de órgãos públicos e do Poder Legislativo e Executivo, das esferas municipal e estadual. Na ocasião, Fausto Magalhães fez abordagens a respeito da necessidade de se aplicar, permanentemente, normas para a captação de água destinada à irrigação e de se coibir a prática da pesca predatória, atos cujas competências foram transferidas, respectivamente, para a ANA e o IBAMA.

Magalhães enfocou ainda sobre a Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos e sobre a Lei Contra Crimes Ambientais, e os dispositivos constantes dessas leis, que se relacionam às questões hídricas, tendo tratado, notadamente, sobre as ações envidadas no sentido de vir a ser construído, pelo DNOCS, o Açude Poço de Varas, o qual, entre outros municípios, atenderá a cidade de São Miguel-RN. Ações de curtíssimo prazo foram encaminhadas, de imediato, como resultado de várias propostas feitas por participantes da audiência.