DNOCS defenderá em Audiência Pública “seguro-safra” para os pescadores

O DNOCS participará no próximo dia 19 de novembro de Audiência Pública que
acontecerá no plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, que
debaterá sobre o seguro defeso concedido aos pescadores artesanais durante a
piracema. O convite é da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia (CINDRA) e o DNOCS estará representado pelo coordenador
de Pesca e Aquicultura, Pedro Eymard Mesquita.

O seguro defeso é concedido aos pescadores que exercem suas atividades de modo
artesanal, na época do ano em que é proibida a pesca. Essa proibição protege o
pescado durante a desova, garantindo perpetuação das espécies. Esse benefício
cabe somente aos pescadores cujas atividades estejam paralisadas durante a
interdição da pesca. Todavia, os pescadores têm reclamado contra órgãos públicos
que defendem o cancelamento do seguro defeso nos períodos de estiagem. Segundo o
entendimento desses órgãos, a seca inviabiliza a pesca, logo não seria cabível o
pagamento da assistência financeira aos pescadores.

Porém, eles alegam que, mesmo durante anos de estiagem, trabalham até que os
reservatórios atinjam níveis mínimos de água. Após o esgotamento dos
reservatórios, os pescadores, frequentemente, migram para outras bacias
hidrográficas, a fim de exercer suas atividades. Logo, não seria justo deixá-los
descobertos durante a seca.

Pedro Mesquita adiantou que o DNOCS defenderá que haja uma continuidade do
pagamento do seguro, porém, sem cessação da pesca, porque os peixes morreriam
por insuficiência de água. Em função da seca, nesse período, quando não há
piracema, existe uma queda significativa das quantidades de peixe capturadas,
pois os açudes encontram-se com volume de água muito baixo. O DNOCS sugere,
então, que haja o pagamento do seguro aos pescadores, mas com outra denominação,
como “seguro-safra” como acontece na produção agrícola e não “seguro-defeso” que
caracteriza o pagamento em período de piracema.