Proposta orçamentária para 2015 tem foco em ações de irrigação e oferta de água

Foi encaminhada, via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, a proposta orçamentária para o DNOCS em 2015. Referida proposta foi elaborada sob a orientação da Coordenação Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão (fase qualitativa) e da Coordenação Geral de Orçamento (fase quantitativa), ambas do Ministério da Integração Nacional-MI e com limite de R$ 90.385.990,00 para despesas discricionárias determinados pelo mesmo ministério, com exceção de despesas com pessoal, encargos, benefícios a servidores, ações do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, Água para Todos e Brasil sem Miséria.

Paralelamente, está sendo negociada através do MI junto à Secretaria de Orçamento Federal -SOF, ampliação de limite visando atender demandas importantes da área finalística, sobretudo oferta de água, inclusive segurança de barragens, irrigação e aquicultura.

A recuperação e adequação de infraestrutura são pleiteadas com o objetivo de conseguir a garantia de segurança hídrica. A ação visa promover intervenções de recuperação das estruturas hidráulicas e fornecer um diagnóstico da situação das obras de infraestrutura com vistas à sua recuperação e operação com maior grau de segurança. Na justificativa da proposta do DNOCS consta como imprescindível um programa constante de reabilitação e manutenção das barragens e adutoras, de modo a repor sua capacidade de operação e atendimento, notadamente quando são identificados problemas operacionais e de desgastes e deterioração das obras.

Ao longo de 104 anos, o DNOCS construiu mais de 320 barragens de múltiplos usos, responsabilizando-se como empreendedor de barragens qualificado em conformidade com a atual Lei de Segurança de Barragens. Com os recursos solicitados, o Departamento pretende realizar estudos (diagnóstico) da situação dessas obras hídricas, inclusive por conta da estiagem dos últimos anos, bem como, mantê-las de forma segura, como prevê a legislação vigente.

O documento estima o valor de cada barragem, faz a descrição sumária dos serviços necessários de seu tipo e capacidade. Foram indicadas para recuperação três barragens em Pernambuco, 19 na Bahia, três em Minas Gerais, uma em Sergipe, 14 no Piauí, 24 no Rio Grande do Norte, 23 na Paraíba e 36 no Ceará. A relação indica apenas obras do DNOCS que não estão incluídas no PAC.

Na área de irrigação uma das ações principais é a transferência de gestão de perímetros públicos de irrigação. A ação tem como objetivo concluir as etapas necessárias à viabilização da produção dos perímetros existentes, revitalizar as infraestruturas de uso comum e promover a exploração das áreas já implantadas em conformidade com a legislação ambiental, com vistas a contribuir com a meta de transferir a gestão de 18 projetos públicos de irrigação.

O documento relaciona os perímetros, inclusive os de caráter eminentemente sociais, que se encontram com sua operação dificultada pela má conservação da infraestrutura e pelo período contínuo de seca (desde 2012, com previsão para 2015), comprometendo a produção.

Outra prioridade no setor é a regularização fundiária e a obtenção da conformidade ambiental dos perímetros públicos de irrigação. A ação inclui georeferenciamento dos projetos , regularização dos lotes, seleção de produtores e retomada dos lotes não produtivos. A maioria dos projetos não tem a situação fundiária resolvida, o que dificulta o financiamento bancário e a exploração dos lotes, além de inibir investimentos por parte dos irrigantes, por não serem proprietários.

A proposta também pleiteia recursos para pesca e aquicultura a serem aplicados em apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação na atividade, recursos parra modernização da tecnologia da informação e comunicação e reformas de edifícios sedes do DNOCS, com aquisição de quatro novos elevadores para a Administração Central e recuperação do refeitório. O documento propoe ainda recurso para fazer a avaliação de cerca de 10.000 imóveis operacionais e não operacionais e para alienação destes.