AGU publica cartilha para orientar ações de servidores durante o período eleitoral

As eleições estão marcadas apenas para o dia 05 de outubro, mas os órgãos públicos, entre eles o
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), começam a mudar sua rotina publicitária e
midiática a partir do próximo sábado (05/07), devido o início do chamado período eleitoral. Três meses
antes das eleições presidencial e governamentais, os assessores e agentes públicos devem seguir
uma série de recomendações para garantir isenções políticas e partidárias dentro das instituições
federais.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em conformidade com a legislação eleitoral, organizou uma série
de perguntas e respostas sobre as ações de comunicação durante este período. A cartilha intitulada
“Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições” contém orientações sobre a
utilização de logomarcas oficiais, participações em inaugurações e eventos oficiais, distribuição de
patrocínios e brindes, uso de redes sociais, entre outros.

A utilização de redes sociais oficiais também requer certos cuidados neste período por parte dos
agentes públicos. Segundo a AGU, há precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de
que o agente público encarregado pelo site é responsável inclusive pelos comentários feitos por
terceiros. A Advocacia-Geral da União coloca nas mãos de cada órgão avaliar a melhor forma de
proceder quanto ao bloqueio ou não os comentários postados nas páginas oficiais das redes sociais.

Também é vedada a publicidade institucional, de utilidade pública e de produtos e serviços que não
tenham concorrência no mercado. De acordo com a cartilha, o TSE considera “propaganda eleitoral
levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas
postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que contribuam para inferir que o
beneficiário é o mais apto para a função pública”.

Para maiores informações acesse:

Instrução normativa Secom - http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/arquivos-de-
instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-6-de-14-03-14-pdf

Cartilha ‘Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições -
http://www.secom.gov.br/orientacoes-gerais/normas-e-contratacoes/eleicoes-2014_/cartilha-condutas-
vedadas-aos-agentes-publicos-federais-em-eleicoes

Demais orientações - http://www.secom.gov.br/orientacoes-gerais/normas-e-contratacoes/eleicoes-
2014