Segurança Hídrica: O DNOCS no Ceará e as secas de 2012, 2013 e 2014

O Ceará enfrentou em 2012 e 2013, a sexta e sétima piores secas desde 1950, quando choveu respectivamente em média no Estado, 352,1mm e 378,3mm, e, vem sendo castigado novamente em 2014, com uma nova seca, porém menos rigorosa, de acordo com a FUNCEME, quando choveu 24 por cento abaixo da média histórica. Em algumas regiões como o Vale do Curu, em 2011 também foi um ano de seca, configurando-se uma quarta seguidamente.

Apesar disso, não se tem tido notícias de êxodo rural, principalmente para o Sudeste do País, nem de mortes de pessoas, por desabastecimento, situações totalmente diferentes das vivenciadas nas secas de 1915, 1919 e 1932, mostrando a importância do trabalho do DNOCS na árdua missão de mitigar esse flagelo, através de uma política de acumulação de água, principalmente com reservatórios estratégicos, possibilitando posteriormente seu aproveitamento para abastecimento humano, irrigação e outros usos, além da implementação, à partir de 1992, de um programa de gestão de recursos hídricos, tendo em vista a necessidade da racionalização do uso da água, no semiárido nordestino.

O DNOCS no Ceará, de acordo com o Setor de Monitoramento Hidrológico, possui 66 açudes construídos e administrados pela Coordenadoria Estadual, com uma capacidade total de 15.625.796.000 metros cúbicos, correspondendo a 85 por cento de toda água passível de ser armazenada e monitorada no Estado.
Segundo o Eng. Agron. Luiz Paulino Pinho Figueiredo, o Estado acumula atualmente 6.045.630.000 metros cúbicos, sendo que deste total, 5.233.000.000 metros cúbicos, ou 87 por cento, estão armazenados nos açudes federais vindo daí a constatação: o que seria do Ceará, sem o DNOCS, em termos de segurança hídrica?

Desde a seca de 2012, os açudes da CEST-CE, com exceção, em 2014, do vale do Curu, continuaram garantindo a perenização dos principais vales do Estado, quais sejam: Jaguaribe, com 280 km, sendo 130 km pelo açude Orós e 150 km pelo açude Castanhão; Banabuiú, com 136 km pelo açude homônimo; Acaraú, com 187 km pelo açude Araras e o Curu com 120 km, pelos açudes General Sampaio, Pentecoste, Caxitoré e Frios.

Segundo ainda Luiz Paulino, em termos de acumulação total de água, os açudes federais se aproximam da situação crítica (abaixo de 30 por cento da capacidade máxima), pois estão atualmente com 33,5 por cento ou seja, 5.233.000.000 metros cúbicos distribuídos em 11 bacias e sub-bacias hidrográficas.

Esta análise, porém, deve ser efetivada por bacias, para que se possa ter uma percepção mais realista por região. No caso, temos dois extremos, no superior, a bacia do Jaguaribe (sub-bacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe; sub-bacia do Salgado e sub-bacia do Banabuiú), acumulando 4.665.760.000 metros cúbicos, ou 37 por cento do seu potencial máximo que é de 12.584.683.000 metros cúbicos, equivalendo 89 por cento do total hoje acumulado nos 66 açudes federais, sendo que, nesta bacia, estão inseridos os três maiores e mais estratégicos açudes do Ceará que são pela ordem, o Castanhão, o Orós e o Banabuiú.

No outro extremo, temos o Vale do Curu, que como foi dito, já sofre sua quarta seca consecutiva. Neste Vale, os açudes estão em situação muito crítica, pois acumulam apenas 7,0 por cento de sua reserva máxima, ou seja, 68.736.000 metros cúbicos, porém seus principais reservatórios quais sejam: Pentecoste, Caxitoré, General Sampaio e Frios, não se encontram no volume morto. Ressalte-se ainda que, mesmo quando chegarem no volume morto, estes açudes continuarão a cumprir sua função de abastecimento humano e dessedentação animal, através da técnica de bombeamento e o uso de adutoras de engate rápido, construídas pelo Governo do Estado. O açude Pentecoste, por exemplo, continuará abastecendo a sede da cidade homônima e o Centro de Pesquisas Ictiológicas Rodolpho Von Ihering. O General Sampaio atenderá não só a sede da cidade de mesmo nome, como também Apuiarés, Paramoti e Campos Belos, ainda incluirá, a partir da construção de novas adutoras, as sedes de Canindé e Caridade. O Caxitoré abastecerá Umirim, São Luiz do Curu, e Croatá e, todos eles, de acordo com as simulações efetivadas, mesmo com uma nova seca em 2015, cumprirão esta função até o final daquele ano.

Alguns reservatórios, pelo baixo volume atual reservado, não conseguem mais cumprir sua função de abastecimento das cidades-sede, mas algumas já estão sendo atendidas e outras o serão, com o uso de adutoras de engate rápido, a partir de outros reservatórios do próprio DNOCS. Neste caso, estão Acopiara (Quinquê) que está sendo abastecida pelo Trussu, localizado em Iguatu; Quixadá (Cedro), pelo açude Pedras Brancas em Banabuiú; Ipú (Bonito), pelo açude Araras em Varjota; Distrito de Puba(Santa Maria do Aracatiaçu), pelo Edson Queiroz em Santa Quitéria; as sedes de Canindé (São Mateus) e Tauá (Trici e Favelas) deverão ser abastecidas por adutoras em construção, a partir respectivamente, dos reservatórios de General Sampaio, do DNOCS, e Arneiroz II, do Estado do Ceará.

Em relação aos quatro maiores e mais estratégicos reservatórios do DNOCS no Ceará, as situações simuladas, com previsão de recarga zero em 2015, são as seguintes: o açude Araras, com restrições para irrigação, mas, mantendo o abastecimento de 17 sedes de municípios, a saber: Varjota, Hidrolândia, Reriutaba, Ipu, Pires Ferreira, Cariré, Sobral, Forquilha, Santana do Acaraú, Morrinhos, Marco, Bela Cruz, Acaraú, Cruz, e Groaíras, chegaria ao final de 2015; o açude Banabuiú, também com restrições para irrigação, e, mantendo o abastecimento de Morada Nova, Banabuiú e Ibicuitinga, chegaria também até o final do mesmo ano; já o Orós, 2º maior reservatório do Estado, mantendo seus atendimentos normais, de transposição para os açudes Lima Campos e Feiticeiro, abastecimento das sedes de Orós, Quixelô e Jaguaribe, e ainda a perenização do rio, até a entrada do Castanhão, chegaria em 2016, ainda com 600.000.000 de metros cúbicos; o Castanhão, maior obra hídrica do DNOCS no semiárido nordestino, e, maior açude público para usos múltiplos do Brasil, tem sido imprescindível nestes três anos de seca e vem, inclusive, sendo responsável pelo abastecimento da região metropolitana de Fortaleza, desde junho/2012, com uma média de 12 metros cúbicos por segundo. Com a simulação de uma vazão média de 28 metros cúbicos por segundo, no 2º semestre de 2014 e uma vazão média de 20 metros cúbicos por segundo em 2015, ele chegaria em 2016 ainda com 900.000.000 metros cúbicos, continuando a oferecer segurança hídrica para o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza durante todo aquele ano. Ressaltando ainda a importância deste reservatório, ele deverá ser o destino das águas advindas da transposição do Rio São Francisco atuando como o grande reservatório receptor e distribuidor no médio Jaguaribe e isso se fará mesmo necessário, porquanto sua demanda total deverá chegar a cerca de 40 metros cúbicos por segundo, quando da operação total do Perímetro Irrigado de Tabuleiros de Russas e ao atendimento do Complexo Portuário do Pecém.

Esperamos, diz finalmente Luiz Paulino, que com a reestruturação do DNOCS, sua modernização e fortalecimento, ações pró-ativas tenham realmente seu desencadeamento, como por exemplo obras estruturantes de preenchimento dos espaços hídricos vazios no Estado do Ceará. De início, acreditamos que pelo menos 12 reservatórios possam ter seus estudos realizados e suas construções devidamente autorizadas, contribuindo com um aumento da capacidade total acumulada no Estado de cerca de 2.800.000.000 metros cúbicos, fortalecendo em muito a nossa segurança hídrica em termos de convivência com futuros períodos cíclicos de estiagens.