DNOCS participa da Elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas na Bahia

Está em elaboração desde o ano passado e conclusão prevista para 2014, de
forma participativa, o Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento
dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, contratado pelo
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, Órgão Gestor de Recursos
Hídricos do Governo do Estado da Bahia.

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas
Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual da Bahia, Lei Nº 11.612/09. O Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio das Contas – CBHRC, de acordo a Lei Nº 11.612/09, tem
a competência de acompanhar a elaboração e aprovar o respectivo Plano de Bacia
Hidrográfica. Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de
natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e
orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos,
compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de
modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região
hidrográfica considerada.

O DNOCS, através da Coordenadoria Estadual na Bahia – CEST-BA, proprietário
de 10 (dez) barragens e do Perímetro Irrigado Brumado na Bacia do Contas, tem
participação ativa neste trabalho, na condição de membro titular do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio das Contas – CBHRC, no segmento Poder Público,
categoria Poder Público Federal, representado pelo Chefe da Unidade de Campo do
Contas Pedro Antonio de Oliveira Lima. Tem participação ainda como membro
titular da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos – CTPPP do CBHRC,
representado pelo Chefe do Setor de Recursos Hídricos da CEST-BA Ruy Ribeiro de
Carvalho.

O Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Josafá Marinho de Aguiar, tem dado
todo o apoio aos técnicos do Órgão na participação das atividades e cumprimento
das atribuições do referido Comitê.
Foi criado um site do plano para divulgar a elaboração deste instrumento:
http://www.planobhrcontas.com