MST quer 2ª etapa do projeto de irrigação Jaguaribe Apodi para agricultura familiar

Uma delegação do MST e outras entidades propôs nesta segunda-feira (dia 12)
destinar a segunda etapa do projeto de irrigação Jaguaribe-Apodi à agricultura
familiar, em reunião com o diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel
Júnior e o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção (DP), com
assessores. Os sete itens da proposta serão analisados pela equipe técnica da
DP para identificar as mudanças a serem realizadas na infraestrutura viária,
elétrica e viária do projeto original que inclui lotes empresariais.

A entrega da proposta ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira,
solicitada pelo movimento, foi agendada por Emerson Daniel para a próxima
quinta-feira, em Brasília. O modelo convencional de licitação de lotes para
irrigação não atende os integrantes do movimento que reivindica a área no
Jaguaribe Apodi, observou Laucimar Loiola ao apontar como alternativa a seleção
diferenciada com critérios, apoio de custeio, assistência técnica, água e rede
parcelar instalada.

O diretor lembrou que a implantação de 8 hectares de banana na agricultura
irrigada requer investimento de R$ 200 mil, além de capital para pagar o uso de
energia e água. “Pagando água e energia é difícil sobrevier, se não tiver
suporte”, afirmou Laucimar Loiola ao argumentar que o MST necessita adotar um
modelo diferenciado.

A Lei de Irrigação de 2013 criou a categoria do irrigante familiar, que deve ser
selecionado com base na lei de 2006 que qualifica o agricultor familiar, todavia
a legislação ainda não foi regulamentada, informou Douglas Pinto, da DP. Terá de
ser feito um novo projeto, disse Reinaldo Costa, também da DP, uma vez que a
concepção empresarial com lotes grandes não se adequa à demanda do MST. Um
projeto novo vai custar cerca de R$ 30 milhões, R$ 30 mil por hectares, ele
estimou.

Dinheiro é fator limitante, disse Douglas Pinto. O Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) assinado pelo DNOCS no Ministério Público relacionado ao projeto de
irrigação Jaguaribe Apodi não teve atendida ainda a parte que implica em despesa
porque custaria quase R$ 100 milhões. De acordo com Laucimar Loiola, após fazer
a adequação aos moldes pretendidos pelo MST, a administração do projeto terá de
ser assumida por outro ente público, governo do Estado ou Incra.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Francisco Vasconcelos
Araújo, assegurou que existe disposição do governo para que a proposta seja
atendida. Segundo ele, a experiência de cotas para ingresso em instituições do
ensino superior pode ser estendida ao agricultor familiar sem capital, por
exemplo, com a destinação de 40% das áreas à categoria.

A professora Bernadete Freire, da Uece, expôs os sete itens da pauta do MST para
o Jaguaribe Apodi, que serão formalizados em um documento a ser protocolado no
DNOCS e enviado ao ministro para conhecimento da agenda da audiência de
quinta-feira. O movimento defende que a segunda etapa do projeto seja entregue
para agricultura familiar no nome de uma entidade coletiva a exemplo de uma
cooperativa para evitar a venda dos lotes individuais.

O movimento também pleiteia que os lotes sejam mistos com áreas com moradia e
outras só com terra para a exploração. A terra deve ser entregue com
infraestrutura de rede on farm e garantia de água, e o irrigante acompanhado de
uma política de assistência técnica e custeio. Por último, foi reivindicada a
permanência no projeto das comunidades já existentes, e citado como exemplo o da
comunidade Cabeça Preta.

O encontro tratou também do projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, no Rio
Grande do Norte, que vai compor, também, a pauta do movimento na audiência com o
ministro Francisco Teixeira. Foi solicitada uma reunião com o diretor geral do
DNOCS em Apodi para explicar os detalhes do projeto, a cargo da Diretoria de
Infraestrutura. Francisco Edilson Neto e Conceição Dantas, residentes na região
onde está sendo implantado o projeto de irrigação, defenderam que toda a área
seja entregue ao desenvolvimento da agricultura familiar campesina, e não a
empresas.

Emerson Daniel ficou de confirmar data para o encontro. Segundo ele, o tamanho
da área do projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi foi reduzida para 4.080
hectares para eliminar interferências com comunidades e foi firmado compromisso
para instalar ponto d’água em cada uma delas. As exceções a este critério ficam
em terras onde vão passar as tubulações e canais. Foi garantida a permanência do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
(IFRN) na área de projeto por entender que a academia agrega conhecimento nas
atividades a serem desenvolvidas no Santa Cruz do Apodi.