Projeto de reestruturação e VPNI são temas de reunião

O Grupo de Trabalho (GT) do DNOCS promoveu hoje, pela manhã, reunião com os
servidores e o coordenador de Recursos Humanos, Marley Cisne de Morais, com
objetivo de tratarem do trâmite do Projeto de Reestruturação da Autarquia e
sobre o Acórdão nº 3517/2013, emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em
torno da Lei 12.716/12, no seu artigo 14, que se refere à Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI).

Segundo o coordenador de Recursos Humanos, Marley Cisne, pelo Acórdão, o DNOCS
fica obrigado a deduzir da VPNI, os valores reajustados na Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), concedidos no
Acordo de Trabalho firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(CONDSEF), em 2011.

“Antes do cumprimento do Acórdão, pela Coordenação de Recursos Humanos, todos os
servidores, envolvidos na questão, serão notificados através de correspondência,
via correios, com Aviso de Recebimento (AR), com o devido prazo para defesa na
instância administrativa, no âmbito do DNOCS, cabendo os princípios da ampla
defesa e do contraditório”, disse Marley Cisne.

Para o Coordenador somente a aprovação da Reestruturação do Órgão, pelo Congresso
Nacional (CN), põe por fim as questões geradas pelos órgãos de controle, em
torno da VPNI.

Conforme declarou o engenheiro agrônomo Eduardo Segundo, que fez parte da
comitiva do diretor geral, Emerson Fernandes Daniel Junior, que participou das
audiências com o gestor público do MI Amarildo Aparecido, com o deputado federal
Eudes Xavier, com o presidente da Câmara Federal (CF), Henrique Alves, com o líder
do Governo, na CF, José Guimarães, e com o senador José Pimentel, o Projeto de
Reestruturação do Departamento está sendo encaminhado até a próxima quarta-feira
(4), para o MPOG, onde terá o seu trâmite acompanhado pelo presidente da CF,
Henrique Alves; José Guimarães, e pela Bancada do Nordeste.

Até a próxima quinta-feira (5), deve acontecer uma audiência com ministra Miriam
Belchior, do MPOG, e esses parlamentares, ocasião na qual será solicitada
celeridade na apreciação do Projeto.

Estiveram presentes gestores, representantes sindicais, de associações,
servidores ativos, aposentados e pensionistas.