Fetraece discute com DNOCS renovação dos contratos dos lotes de irrigantes e inadimplência

A renovação dos contratos de cessão de uso dos lotes nos perímetros
irrigados do DNOCS em mãos de produtores da agricultura familiar será discutida
em oficina na Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração
Nacional, prevista para ser realizada na primeira semana de agosto. No encontro,
que inclui os perímetros da Codevasf, será abordada também a questão dos
irrigantes em situação de inadimplência.

O diretor de Produção e Desenvolvimento Tecnológico do DNOCS, Laucimar
Loiola, informou sobre a oficina em reunião nesta sexta-feira com o diretor
geral Emerson Fernandes Daniel Júnior e uma delegação da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), em Fortaleza. O encontro,
realizado na Administração Central, reuniu representantes de diversos perímetros
irrigados, o assessor do deputado José Guimarães, Bartolomeu Cavalcante e a
gerente executiva de Desenvolvimento Territorial da Superintendência do Banco do
Nordeste (BNB), Francisca Geânia Rogério Gomes.

Emerson Daniel informou que o pleito da renovação dos contratos e a
renegociação das dívidas com novo prazo de carência, fruto das discussões
anteriores com a Fetraece, é ponto pacífico para o DNOCS. Desde a gestão do
secretário anterior de Irrigação, segundo ele, o DNOCS defendia o pleito; agora,
com o novo secretário, encontra receptividade.

Laucimar Loiola acrescentou que a proposta já foi discutida na Administração
Central com os coordenadores estaduais do DNOCS, aos quais caberá implementar a
regularização nos estados. O diretor de Produção assinalou que a minuta da
resolução já está pronta, foi para avaliação no Ministério da Integração e está
na agenda para ser submetida a aprovação na próxima reunião da Diretoria
Colegiada do DNOCS, prevista para o dia 1º de agosto.

O secretário de Política Agrícola da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro de Lima,
avalia que a necessidade de renovação dos contratos de cessão de uso dos lotes
do DNOCS no Ceará abrange todos os perímetros irrigados. A Fetraece pediu para
ser comunicada tão logo seja divulgada a portaria com orientação para as
coordenadorias estaduais procederem à renovação dos contratos.

A Fetraece e a representação dos Distritos de Irrigação foram convidadas a
participar da oficina no Ministério da Integração Nacional. “Nunca defendemos o
perdão, a anistia total das dívidas”, disse Luiz Carlos Ribeiro de Lima ao
propor um rebate no valor a ser pago, no modelo da renegociação adotado por
instituições financeiras para o segmento do Pronaf, com redução de 80% e
parcelamento do restante em 10 anos.

Cada caso trazido pela Fetraece para reunião com o DNOCS veio acompanhado
com ofício de detalhamento da entidade autora do pleito. Os ocupantes de lotes
de oito hectares do projeto Baixo Acaraú manifestaram a impossibilidade de
quitar os débitos. As dívidas contraídas em valores que não são considerados
enquadrados na agricultura familiar no BNB foram executadas pelo banco. Algumas
estão acima de R$ 100 mil e há casos que ultrapassam R$ 900 mil.

Francisca Geânia informou que o BNB espera a regulamentação do Conselho
Monetário Nacional à Lei 12.844, que amplia o Auxílio Emergencial Financeiro
relacionado a perdas da seca, para normatizar como vão proceder as agências do
banco na renegociação. O teto da lei anterior que era de R$ 100 mil será
ampliado para R$ 200 mil – valor da época da assinatura dos contratos de
financiamento – e englobará a todos os endividados detentores de lotes de oito
hectares no projeto de irrigação Baixo Acaraú.

Há uma tendência favorável à aprovação dos pleitos por parte da Secretaria
Nacional de Irrigação logo após a oficina, avalia Laucimar Loiola. O componente
crédito, segundo ele, é importante para a viabilização da agricultura irrigada e
está condicionado à apresentação de garantia real.

Os ex-posseiros e trabalhadores das comunidades Santa Maria e Consulta, na
chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte, solicitaram infraestrutura para a
irrigação numa área de 104,22 hectares. O decreto de desapropriação da área
expirou sem que os antigos proprietários tenham sido indenizados. O pedido de
novo decreto de desapropriação foi aprovado pela Diretoria Colegiada do DNOCS e
pelo Ministério da Integração Nacional e está na Casa Civil para
publicação.